O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art. 10, do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 9.171, de 17 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei do Ensino no Exército; o inciso XI, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 1.788, de 7 de julho de 2022, que aprova o Regulamento do Departamento de Educação e Cultura do Exército; e o art. 44 das Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército – EB10-IG-01.002, aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 770, de 7 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Alterar dispositivos da Portaria – DECEx /C Ex nº 270, de 29 de julho de 2022, que aprovou a taxa de inscrição, a quantidade de vagas, o Calendário Anual e a relação de assuntos do Exame Intelectual referentes ao Concurso de Admissão para matrícula nos Colégios Militares em 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"………………………………………………………………………………………………………………………...………...

5. CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO

.................................................................................……………………..............................…" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.