Art. 1º Aprovar a taxa de inscrição, a quantidade de vagas, o Calendário Anual e a relação de assuntos do Exame Intelectual referentes ao Concurso de Admissão para matrícula nos Colégios Militares em 2023, conforme documento anexo, que com esta baixa.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 236 – DECEx, de 14 de julho de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 5 de agosto de 2022.

1. FINALIDADE

Estabelecer a taxa de inscrição, a quantidade de vagas, o calendário anual e a relação de assuntos do Exame Intelectual (EI) referentes ao Concurso de Admissão (CA) aos Colégios Militares (CM), a se realizar em 2022 e destinado à matrícula no ano de 2023.

Observação: no âmbito deste documento, o termo "candidato" refere-se a ambos os sexos, exceto onde for explícita a distinção.

2. REFERÊNCIAS

a. Portaria – C Ex nº 1.779, de 20 de junho de 2022 – Suspende a eficácia das alíneas "a" e "b" do art. 55, inciso II, do Regulamento dos Colégios Militares (EB10-R-05.173), aprovado pela Portaria – C Ex 1.714, de 5 de abril de 2022.

b. Portaria – C Ex nº 235, de 14 de julho de 2021 – Aprova as Instruções Reguladoras do Concurso de Admissão e de Matrícula nos Colégios Militares (IRCAM/CM – EB60-IR-24.001).

c. Portaria – DECEx/C Ex nº 269, de 29 de julho de 2022 – Altera dispositivos da Portaria – C Ex nº 235, 14 de julho de 2021.

3. TAXA DE INSCRIÇÃO

Valor da taxa de inscrição: R$ 95,00 (noventa e cinco reais).

4. QUANTIDADE DE VAGAS

a. A quantidade de vagas para matrícula nos CM em 2023, por Estabelecimento de Ensino (Estb Ens) e por ano escolar, destinada aos candidatos habilitados no concurso de admissão (CA) de 2022, é a seguinte:

b. Do total de vagas para o Concurso de Admissão ao 6º ano e ao 1º ano do Ensino Médio, no Colégio Militar de Brasília (CMB), no Colégio Militar de Belo Horizonte (CMBH), no Colégio Militar de Curitiba (CMC), no Colégio Militar de Fortaleza (CMF), no Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA), no Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ) e no Colégio Militar de Belém (CMBel) serão reservadas 5%, aproximadas para o inteiro superior, no caso de fração, para os candidatos com deficiência, ou seja, deficiência física, sensorial, intelectual e transtornos globais de desenvolvimento, de acordo com o Decreto nº 3298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/04, e com a Lei nº 12.764/12.

c. Do total de vagas para o Concurso de Admissão ao 6º ano no Colégio Militar de Campo Grande (CMCG), no Colégio Militar de Juiz de Fora (CMJF), no Colégio Militar de Manaus (CMM), no Colégio Militar de Recife (CMR), no Colégio Militar de Salvador (CMS), no Colégio Militar de Santa Maria (CMSM) e no Colégio Militar de São Paulo (CMSP) serão reservadas 5%, aproximadas para o inteiro superior, no caso de fração, para os candidatos com deficiência, ou seja, deficiência física, sensorial, intelectual e transtornos globais de desenvolvimento, de acordo com o Decreto nº 3298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/04, e com a Lei nº 12.764/12.

5. CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO

SIGLAS E ABREVIATURAS UTILIZADAS:

6. RELAÇÃO DE ASSUNTOS DO EXAME INTELECTUAL

a. Para Candidatos ao 6º ano do Ensino Fundamental (PROVA DE MATEMÁTICA)

Espera-se do candidato a capacidade de compreensão, interpretação e resolução de situaçõesproblema envolvendo os itens elencados a seguir:

1) Números e Operações:

a) sistema de numeração indo-arábico;

b) classes e ordens de um número natural;

c) adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais;

d) expressões numéricas envolvendo números naturais;

e) múltiplos e divisores;

f) mínimo múltiplo comum (MMC);

g) máximo divisor comum (MDC);

h) escrita, comparação e ordenação de frações e de números decimais;

i) frações equivalentes;

j) relação entre representações fracionária e decimal de um mesmo número;

k) adição, subtração, multiplicação e divisão de frações e de números decimais;

l) expressões numéricas envolvendo frações e números decimais;

m) porcentagem; e

n) sistema de numeração romano;

2) Espaço e Forma:

a) figuras geométricas e seus elementos;

b) classificação de polígonos;

c) perímetro e área de figuras planas;

d) classificação de sólidos geométricos;

e) planificação de sólidos geométricos;

f) vistas de um objeto tridimensional; e

g) volume de paralelepípedos;

3) Grandezas e Medidas:

a) medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo;

b) múltiplos e submúltiplos de unidades de medida;

c) transformação de unidades de medida; e

d) sistema monetário brasileiro; e

4) Tratamento da Informação:

a) interpretação de informações em tabelas e em gráficos;

b) organização de informações em tabelas e em gráficos;

c) média aritmética; e

d) probabilidade.

b. Para Candidatos ao 6º ano do Ensino Fundamental (PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA)

1) Gêneros textuais e conceitos:

a) localizar informações explícitas em um texto;

b) inferir o sentido de uma palavra a partir do contexto em que foi empregada;

c) inferir o sentido de uma expressão a partir do contexto em que foi empregada;

d) inferir uma informação implícita em um texto; e

e) identificar os elementos de um texto (narrador/foco narrativo).

2) Implicações do Suporte, do Gênero e/ou do Enunciador na Compreensão do Texto:

a) interpretar texto com auxílio de material gráfico diverso (propagandas, quadrinho, foto, etc.); e

b) identificar a finalidade de textos de diferentes gêneros.

3) Coerência e Coesão no Processamento do Texto:

a) estabelecer relações entre partes de um texto, identificando repetições ou substituições que contribuem para a continuidade de um texto;

b) estabelecer relação causa/consequência entre partes e elementos do texto; e

c) estabelecer relações lógico discursivas presentes no texto, marcadas por elementos coesivos.

4) Relação entre Textos:

- reconhecer diferentes formas de tratar uma informação na comparação de textos que tratam do mesmo tema, em função das condições em que ele foi produzido e daquelas em que será recebido.

5) Relação entre Recursos Expressivos e Efeitos de Sentido:

a) identificar efeitos de ironia ou humor em textos variados;

b) identificar o efeito de sentido decorrente do uso da vírgula;

c) identificar o efeito de sentido do uso da sinonímia/antonímia; e

d) identificar o efeito de sentido decorrente do uso de outros sinais de pontuação ou outras notações.

6) Serão consideradas as alterações introduzidas na ortografia da língua portuguesa pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, por Portugal, Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e, posteriormente, por Timor- Leste, aprovado no Brasil pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, e alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012.

c. Para Candidatos ao 1º ano do Ensino Médio (PROVA DE MATEMÁTICA)

Espera-se do candidato a capacidade de compreensão, interpretação e resolução de situaçõesproblema envolvendo os itens elencados a seguir:

1) Números e Operações:

a) relações de pertinência e inclusão em conjuntos;

b) união, intersecção e diferença entre conjuntos;

c) conjunto dos números naturais e suas propriedades;

d) conjunto dos números inteiros e suas propriedades;

e) conjunto dos números racionais e suas propriedades;

f) diferentes representações de números racionais;

g) dízimas periódicas e frações geratrizes;

h) conjunto dos números irracionais e suas propriedades;

i) aproximação de números irracionais por números racionais;

j) conjunto dos números reais e suas propriedades;

k) adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação de números reais;

l) propriedades da potenciação;

m) notação científica;

n) operações com radicais;

o) racionalização de denominadores;

p) mínimo múltiplo comum (MMC) e máximo divisor comum (MDC);

q) grandezas diretamente proporcionais, inversamente proporcionais ou não proporcionais;

r) problemas de contagem;

s) porcentagem; e

t) juros simples e compostos;

2) Cálculo Algébrico:

a) valor numérico de expressões algébricas;

b) operações com expressões algébricas;

c) produtos notáveis e fatoração algébrica;

d) equações do 1º grau;

e) inequações do 1º grau;

f) sistemas de equações do 1º grau;

g) equações do 2º grau;

h) inequações do 2º grau;

i) sistemas de equações do 2º grau;

j) equações fracionárias;

k) equações literais;

l) equações biquadradas;

m) equações irracionais;

n) domínio, contradomínio e conjunto imagem de funções;

o) gráficos de funções;

p) função afim; e

q) função quadrática;

3) Geometria:

a) medidas de comprimento, tempo, massa, temperatura e capacidade;

b) medidas de área e volume;

c) conversão de unidades de medida;

d) segmento de reta, semirreta, reta e mediatriz;

e) posições relativas entre ponto e reta;

f) posição relativa entre retas;

g) ângulos;

h) teoremas Angular e Linear de Tales;

i) teoremas da Bissetriz Interna e Externa;

j) semelhança de triângulos;

k) teorema de Pitágoras;

l) relações métricas no triângulo retângulo;

m) razões trigonométricas no triângulo retângulo;

n) Lei dos Senos e Lei dos Cossenos;

o) polígonos;

p) semelhança de polígonos;

q) relações métricas nos polígonos regulares;

r) circunferência;

s) relações métricas na circunferência; e

t) perímetro e área de figuras planas; e

4) Estatística:

a) população e amostra;

b) variáveis quantitativas e qualitativas;

c) tabelas e gráficos estatísticos; e

d) medidas de tendência central.

d. Para Candidatos ao 1º ano do Ensino Médio (PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA)

1) Gêneros textuais (poema, cordel, contos, dissertação argumentativa, sarau, textos do cotidiano, resumo, textos digitais, letras de música, dissertação expositiva e textos regionais):

a) interpretar textos com auxílio de material gráfico diverso, compreendendo o texto como um recurso multimodal;

b) identificar a finalidade de textos de diferentes gêneros;

c) localizar informações implícitas em um texto;

d) reconhecer as diferentes formas de tratar uma informação na comparação de textos que tratam do mesmo tema, em função das condições em que ele foi produzido e daquelas em que será recebido;

e) identificar os objetivos de textos através da relação entre tal objetivo e o percurso do autor para alcançá-lo (tese e os argumentos que a sustentam);

f) reconhecer efeitos de ironia ou humor em textos variados; e

g) reconhecer os efeitos de sentido construídos através da escolha lexical.

2) Conjunção: noções básicas/valor semântico-discursivo; frase, oração e período/perspectiva semântico-discursiva; processos de composição do período/coordenação e subordinação; orações substantivas/valor semântico-discursivo; conjunções subordinativas/valor semântico-discursivo; orações adverbiais/valor semântico-discursivo; pronome relativo/valor semântico-discursivo; orações adjetivas/ valor semântico-discursivo; conjunção coordenativa/valor semântico-discursivo; orações coordenadas:

a) reconhecer as relações de coordenação e subordinação no período composto;

b) identificar o efeito de sentido decorrente da exploração de pronomes relativos;

c) estabelecer relações de comparação semântico-discursivas presentes nos períodos;

d) compreender as relações semânticas que são constituídas através de elementos de composição dos períodos;

e) perceber as relações de causa e consequência oriundas do uso de recursos semânticos; e

f) perceber as relações de oposição ou contraste oriundas do uso de recursos semânticos.

3) Regência verbal e nominal/valor semântico-discursivo; regência verbal e nominal/crase:

a) aplicar as regras de regência nominal e verbal e o uso da crase; e

b) aplicar as regras de colocação pronominal, de acordo com os níveis de linguagem.

4) Serão consideradas as alterações introduzidas na ortografia da língua portuguesa pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, por Portugal, Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e, posteriormente, por Timor Leste, aprovado no Brasil pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, e alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012.

7. PROTOCOLO SANITÁRIO – RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO

Visando à proteção individual e coletiva, e como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia da COVID-19, de acordo com o previsto no art. 3º – A da Lei Federal da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, alterada pela Lei Federal nº 14.019, de 2 de julho de 2020, em caso de permanência da situação de pandemia da COVID-19, todos os protocolos sanitários em vigor deverão ser seguidos e o uso de máscara facial será FACULTATIVO para todos os candidatos, durante todo o tempo de permanência no local de prova, em qualquer fase ou etapa do certame.