Art. 35. O candidato realizará as provas do EI em local sob responsabilidade da OMSE escolhida no ato de sua inscrição – desde que tenha sido confirmada em seu CCI – nas datas e horários estabelecidos no Calendário Anual do CA.

Art. 36. Caberá à ESA elaborar a relação dos aprovados no EI e convocar aqueles que serão submetidos às demais etapas do CA.

Art. 37. A classificação geral do EI constará numa relação em ordem decrescente das notas obtidas pelo somatório das Notas Finais/El (NF/EI), sendo referência para a chamada (convocação) e o preenchimento das vagas. Com base nessa classificação, a qual será divulgada na Internet pela ESA, no endereço eletrônico http://www.esa.eb.mil.br, o candidato será convocado para realizar as demais etapas do CA, de acordo com a quantidade de vagas, por área, e por naipe de instrumento, na área de Músico, estabelecidas pelo EME.

Art. 38. O EI, será realizado sob a responsabilidade de diferentes guarnições de exame (Gu Exm) e OMSE, designadas na Portaria do DECEx relativa ao Calendário Anual do CA. O EHM será realizado sob responsabilidade da EsSLog.

Art. 39. O EHM, a IS e o EAF serão sucessivamente realizados apenas pelos candidatos aprovados no EI e classificados conforme o previsto nestas IR.

Art. 40. O candidato que for convocado pela ESA, para se apresentar nas respectivas UETE, deverá realizar a comprovação dos requisitos para matrícula.

§ 1º O EAF será executado apenas pelo candidato aprovado na IS.

§ 2º O candidato aprovado na ISGR deverá ser submetido ao EAF.

Art. 41. A convocação de candidatos para recompletamento de vagas – eventualmente abertas por candidatos desistentes ou eliminados em alguma etapa posterior ao EI – ocorrerá, se for o caso, até a data prevista no Calendário Anual do CA, em uma das UETE designadas para realizarem o Primeiro Ano dos CFGS. A partir desta data, nenhum candidato será convocado para recompletar vagas.

§ 1º A majoração destinar-se-á a recompletar o número total de candidatos a serem selecionados – classificados dentro das vagas estabelecidas – em caso de desistências, inaptidões ou contraindicações, em quaisquer das etapas do CA.

§ 2º A convocação de candidatos para o recompletamento de vagas será feita tendo por base a majoração da área que o candidato optou para a realização do EI.

§ 3º Majoração é a lista onde constam os nomes dos candidatos aprovados no EI que obtiveram a menção apto após a correção da prova discursiva (redação) e que não se encontram classificados no número de vagas da área a qual optou para realização do EI.

§ 4º O quantitativo de candidatos que irão compor a relação de candidatos majorados ficará estabelecido de acordo com a redação do parágrafo único do art. 89 destas IR.

Art. 42. Imediatamente após a conclusão de todas as etapas do CA, a ESA elaborará a relação dos candidatos habilitados à matrícula, a ser estabelecida com base na classificação geral do CA e nos resultados das demais etapas.

Art. 43. A ESA providenciará a publicação, em Diário Oficial da União (DOU), do edital de abertura, contendo todas as informações do CA, e do edital de homologação do resultado do CA.

Art. 44. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação no CA, valendo, para este fim, a homologação publicada no DOU.

Art. 45. O EI constará de uma prova escrita, constituída de 5 (cinco) partes para Área Geral e composta de 6 (seis) partes para Área Músico e a Área Saúde, valendo cada uma de 0,000 (zero vírgula zero zero zero) a 10,000 (dez vírgula zero zero zero), aplicada a todos os candidatos inscritos, versando sobre os assuntos relacionados no edital de abertura do CA e no Manual do Candidato, estando assim dividido:

I -1ª parte – Prova de Matemática (14 questões objetivas para Área Geral e 10 questões objetivas para Áreas Músico e Saúde);

II -2ª parte – Prova de Português (14 questões objetivas para Área Geral e 10 questões objetivas para Áreas Músico e Saúde);

III -3ª parte – Prova de História e Geografia do Brasil (12 questões objetivas, sendo 6 questões de cada disciplina para Área Geral e 8 questões objetivas, sendo 4 questões de cada disciplina para Área Músico e Saúde);

IV - 4ª parte – Prova de Inglês (10 questões objetivas para todas as Áreas);

V - 5ª parte – Prova de Conhecimentos Específicos da área técnica de Enfermagem para Área Saúde (12 questões objetivas) e Prova de Teoria Musical para Área Músico (12 questões objetivas); e

VI - 6ª parte – Prova de Português (questão única discursiva – redação).

Parágrafo único. A prova de Redação terá apenas caráter eliminatório.

Art. 46. O candidato deverá assinalar suas respostas às questões objetivas na Folha de Respostas (FR), a qual será o único documento válido para a correção. Deverá ser utilizada caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

Art. 47. A parte discursiva de Português, de caráter eliminatório, será constituída de uma redação e terá o objetivo de avaliar a capacidade de expressão escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base no tema indicado na questão discursiva, uma redação com extensão mínima de 20 (vinte) e máxima de 30 (trinta) linhas, sem contar o título, primando pela coerência, correção e coesão. Será distribuída ao candidato uma folha de rascunho para que, caso assim deseje, possa fazer anotações, organizar suas ideias e/ou elaborar o esboço de sua redação. Contudo, tal rascunho deverá ser passado a limpo na Folha de Redação e à caneta. Somente o texto produzido na Folha de Redação será corrigido.

Art. 48. Na folha da redação, o candidato deverá utilizar apenas caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Em caso de utilização de caneta de tinta de outra cor ou lápis, a redação não será corrigida e será atribuída ao candidato a pontuação 0,000 (zero vírgula zero zero zero) nessa parte da prova.

Art. 49. Durante a realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta pelo candidato.

Art. 50. Em caso de algum candidato não assinar a FR ou a Folha de Redação nos locais para isso destinados, a respectiva prova será anulada e ele será eliminado do CA.

Art. 51. A aplicação do EI será realizada nos locais preparados pelas OMSE, em suas próprias instalações ou em outros locais sob sua responsabilidade, na data e nos horários estabelecidos no Calendário Anual do CA (conforme a hora oficial de Brasília).

Art. 52. Os candidatos inscritos na cidade do Rio de Janeiro terão seus locais de realização de prova definidos pela ESA, para não extrapolar a capacidade máxima de cada OMSE.

Art. 53. O local destinado a cada candidato à realização do EI constará de seu CCI, bem como, se for o caso, a orientação para que ele conduza prancheta, visando a resolução da prova.

Art. 54. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova, de acordo com os dados constantes do seu CCI, bem como o seu comparecimento ao local de realização do EI, nas datas e horários determinados, de acordo com o Calendário Anual do CA.

Parágrafo único. A ESA recomenda aos candidatos que, além de consultar e imprimir (desejável) o CCI com a devida antecedência, acompanhem com frequência as informações divulgadas na página eletrônica da ESA e/ou no link relativo ao concurso de admissão, sobre eventuais alterações nas informações disponibilizadas.

Art. 55. É recomendado ao candidato comparecer ao local designado (local de prova) com antecedência mínima de 3 (três) horas em relação ao início do EI, na data prevista, considerando o horário oficial de Brasília, munido de seu documento de identificação (original e dentro da validade), CCI impresso (desejável) e do material permitido para resolução das questões e marcação das respostas. Tal antecedência é imprescindível para a organização dos locais do EI, permitindo que os candidatos sejam orientados pelos encarregados de sua aplicação e distribuídos nos seus lugares, ficando em condições de iniciarem as provas, pontualmente, nos horários previstos.

Art. 56. Será permitida a mudança de OMSE após a sua escolha pelo candidato, no ato de inscrição, desde que seja solicitada até o último dia previsto no Calendário Anual do CA para a alteração de dados para o EI.

Art. 57. O CCI ficará disponível no sítio da ESA para acesso e nova impressão, se houver necessidade, até o horário de fechamento dos portões por ocasião da realização do EI. Para os candidatos que realizarem as inscrições via postal, o CCI será remetido, em uma única via pelo correio.

Art. 58. Os portões de acesso aos locais de provas serão fechados 1 h (uma hora) antes do início do EI, conforme previsto no Calendário Anual do CA e no respectivo edital de abertura, considerando o horário oficial de Brasília, momento a partir do qual não mais será permitida a entrada de candidatos.

Art. 59. O candidato deverá comparecer aos locais de realização do EI com trajes compatíveis com a atividade.

§ 1º Em todas as etapas do concurso, é proibido comparecer com vestimentas estampadas com alusões que demonstrem simpatia por ideais que sejam ofensivos aos preceitos e aos valores protegidos pela Constituição Federal ou, ainda, que façam qualquer tipo de apologia a uso de drogas ou a outros crimes. Recomenda-se que os candidatos não compareçam às etapas que ocorram dentro de Organizações Militares com vestimentas constando referências políticas, por contrariar normas internas do Exército Brasileiro.

§ 2º Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido com posse, portando e/ou utilizando qualquer um dos seguintes materiais:

a) Óculos escuros;

b) Protetor auricular;

c) Aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, palmtops, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, telefones celulares, smartphone, tablets, ipods, gravadores,pen drive, mp3 e/ou similares, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarmes ou com qualquer outro tipo de componente eletrônico, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e etc;

d) Quaisquer itens de chapelaria, tais como: chapéu, gorro, boné, touca e etc; e

e) Piercing de qualquer tipo e localizado em qualquer área do corpo.

§ 3º Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar no setor de prova, o candidato deverá guardar, em embalagem porta objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no Art.59 § 2º.

§ 4º Durante toda a permanência do candidato no setor de provas, o seu telefone celular, ou qualquer outro equipamento eletrônico, deverá permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta objetos, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer outro equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.

§ 5º O candidato poderá utilizar aparelho(s) auditivo(s) com a função de emitir sons mais altos para o candidato com algum tipo de perda auditiva, desde que a necessidade da utilização desse tipo de aparelho esteja prescrita por um médico.

Art. 60. Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não comparecimento para a sua realização implicará na eliminação automática do candidato.

Art. 61. Somente será admitido ao local designado para realizar a prova o candidato inscrito no concurso, o qual deverá apresentar à Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF) o original de um documento de identificação oficial com foto recente, dentro do seu período de validade, que contenha nome e filiação.

§ 1º Serão considerados os originais dos seguintes documentos de identificação oficial:

I - carteira de identidade, expedida por órgãos públicos civis ou militares;

II - carteira de trabalho;

III - carteira profissional;

IV - carteira expedida por órgãos fiscalizadores de exercício profissional;

V - passaporte;

VI - carteira de identificação funcional, que tenha valor legal de identidade;

VII - carteira nacional de habilitação; e

VIII - outros documentos que possuam foto que, na forma da legislação vigente, sejam considerados como documento de identificação.

§ 2º Os documentos de identificação devem possuir, obrigatoriamente, a foto do candidato, não sendo admitidos para essa finalidade aqueles que, por sua forma de confecção, não possuam a foto do candidato.

§ 3º Sugere-se ao candidato que providencie uma cópia autenticada de um dos documentos listados neste artigo, de preferência aquele utilizado por ocasião da sua inscrição, conforme o art. 5º destas IR, para os casos de extravio, roubo ou furto.

Art. 62. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato, sendo rejeitado quando:

I - a fotografia do documento não permitir a identificação inequívoca do seu portador, por ser de má qualidade, por ser muito antiga, por estar danificada e/ou deteriorada ou manchada; e

II - os dados do documento estiverem adulterados, rasurados ou danificados.

§ 1º Caso o candidato não possua nenhum dos tipos de documentos citados no art. 61 destas IR, deverá providenciar a obtenção de um deles até a data da realização do EI.

§ 2º Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização do EI, os documentos originais citados no art. 61 por motivos de força maior, tais como perda, furto ou roubo, deverão ser apresentados a cópia autenticada do documento extraviado e o documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial que comprove o seu extravio, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. Neste caso haverá coleta das impressões dactiloscópicas do candidato e este será fotografado, para futura identificação em sua matrícula, em caso de aprovação no CA.

§ 3º Não haverá nenhum outro processo de identificação de candidatos, salvo o prescrito no § 2º deste artigo e, portanto, em hipótese alguma será permitida a entrada, nos locais de prova, do candidato que não apresentar um dos documentos previstos ou que apresentar o documento em condições que não permitam sua identificação com clareza.

§ 4º Não será aceita a apresentação de qualquer documento digital.

Art. 63. Para a realização das provas, o candidato somente poderá utilizar o seguinte material: lápis (apenas para rascunho); borracha; régua; prancheta, sem qualquer tipo de inscrição e/ou equipamento eletrônico; e caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul. O material não poderá conter qualquer tipo de equipamento eletrônico ou inscrição, exceto as de caracterização (marca, fabricante, modelo) e as de graduações (régua).

Art. 64. O candidato poderá conduzir, até o local de prova, depois de verificadas pelos membros da CAF, bebidas não alcoólicas e alimentos para serem consumidos durante a realização das provas, desde que acondicionados em saco plástico totalmente transparente.

Art. 65. Não será permitido ao candidato portar no setor de prova armas, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações. Recomenda-se que o candidato não conduza nenhum dos aparelhos descritos no Art 59 § 2º. Estes aparelhos, caso conduzidos, deverão permanecer desligados e em local determinado pela Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF), sendo que o candidato não poderá ter contato com os aparelhos, durante o período de execução do Exame Intelectual.

§ 1º A omissão de posse ou uso de aparelhos eletroeletrônicos durante a execução do Exame Intelectual, será considerado uso de meio ilícito

§ 2º A ESA e as CAF eximem-se de qualquer responsabilidade sobre os materiais conduzidos pelos candidatos para o local do Exame Intelectual.

Art. 66. A CAF poderá vetar o uso de outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto a possibilidades de recebimento de mensagens de qualquer natureza pelo candidato.

Art. 67. Não serão permitidos, durante a realização da prova:

I - o empréstimo de material de qualquer pessoa para candidato, ou entre candidatos; ou

II - a comunicação entre candidatos.

Art. 68. Os encarregados da aplicação do EI não se responsabilizarão pela guarda de material do candidato.

Art. 69. A aplicação da prova será conduzida pela CAF, constituídas de acordo com as Normas para as Comissões de Exame Intelectual, aprovadas por Portaria do DECEx, e nomeadas pelos respectivos comandantes das Gu Exm.

Art. 70. As CAF procederão conforme instruções particulares elaboradas e expedidas pela ESA, em complemento a estas IR.

Art. 71. É vedado aos comandantes de Gu Exm substituírem o presidente ou membros da CAF após a data limite estabelecida nas instruções expedidas pela ESA.

Art. 72. Os candidatos somente poderão sair do local de realização das provas do EI depois de transcorridas 3 (três) horas de seu início. Ao saírem, deixarão todo material pertinente às provas com o oficial aplicador do seu setor e não poderão apanhá-lo após o término do EI.

Art. 73. A partir do término do tempo total de aplicação da prova do EI, os candidatos poderão ficar de posse dos seus exemplares da prova. Os candidatos poderão levar consigo todo o material pertinente às provas, exceto a FR e a Folha de Redação. O material não retirado pelo candidato será incinerado pelo presidente da CAF em local e horário por ele determinado.

Art. 74. Será considerado reprovado no EI e eliminado do CA o candidato que for enquadrado em uma ou mais das seguintes situações:

I - não obtiver nota igual ou superior à nota mediana de cada uma das partes da prova;

II - for considerado “INAPTO” na questão de Redação (nota inferior a 5,000 – cinco vírgula zero zero zero);

III - utilizar ou tentar utilizar de meios ilícitos para a resolução da prova (“cola”, material de uso não permitido, comunicação com outras pessoas, etc.);

IV - fizer rasuras, deixar de marcar ou marcar de forma indevida a FR ou a Folha de Redação, tais como tipo de prova e número de inscrição ou, ainda, realizar marcações ou assinar fora dos locais para isto destinados na FR ou na Folha de Redação, seja com o intuito de identificá-la para outrem, seja por erro de preenchimento;

V - contrariar determinações da CAF ou cometer qualquer ato de indisciplina durante a realização da prova;

VI - faltar à prova ou chegar ao local de prova após o horário previsto para o fechamento dos portões, ainda que por motivo de força maior;

VII - recusar-se a entregar o material da prova cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para a sua realização;

VIII - não assinar na FR ou na Folha de Redação, em local reservado para isto;

IX - afastar-se do local de prova, durante o período de aplicação do EI, portando quaisquer dos documentos utilizados (FR, folha de texto, prova objetiva, Folha de Redação e rascunho);

X - afastar-se do local de prova, após o período de sua realização, portando a FR e/ou a Folha de Redação;

XI - descumprir as instruções contidas na prova para a sua resolução;

XII - recusar-se a realizar a identificação datiloscópica, deixar de fazê-la ou, ainda, fazê-la de maneira a dificultar ou impossibilitar a identificação;

XIII - deixar de apresentar, por ocasião de sua entrada no local do EI ou durante a realização da prova, o original do documento de identificação, de acordo com um dos tipos previstos nestas IR, ou apresentá-lo com adulterações; ou

XIV - apresentar para a comissão de recepção ou para o aplicador, documento de identificação com a data de nascimento fora do previsto nas presentes IR.

Art. 75. O gabarito da prova do EI será divulgada pela ESA, por meio da Internet, no endereço eletrônico http://www.esa.eb.mil.br, na data prevista no Calendário Anual do CA.

Art. 76. O candidato tem o direito assegurado de solicitar revisão da correção de questões, por intermédio de um “Pedido de Revisão”, remetido mediante preenchimento de formulário disponibilizado no ambiente virtual do candidato. O prazo máximo para encaminhá-lo são 2 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação da solução ao qual se referir. O candidato deverá especificar os itens das questões a serem revistas, seguindo fielmente o modelo constante do Manual do Candidato. Não serão aceitos pedidos sem fundamentação ou genéricos (como “solicito rever a correção”). Não serão aceitos pedidos via Correios, fax ou correio eletrônico.

Parágrafo único. O “Pedido de Revisão da Redação” deverá ser remetido mediante preenchimento de formulário no ambiente virtual do candidato. O prazo máximo para encaminhá-lo são 2 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado parcial do EI na página do Candidato. A revisão da Redação constará de uma nova correção de toda a questão.

Art. 77. O candidato deverá apresentar 1 (um) pedido de revisão para cada questão, sendo que não poderá conter qualquer tipo de identificação do candidato ou de terceiros, sob pena de invalidar o pedido. O pedido de revisão deverá:

I - ser formulado com argumentação lógica e consistente, acompanhado de cópia(s) da(s) fonte(s) de consulta utilizada(s). A fonte de consulta deverá constar da bibliografia aprovada para o EI e permitir a sua identificação, pois sem a inclusão da fonte, o pedido de revisão será indeferido;

II - não possuir qualquer marca que identifique o candidato ou terceiros, no corpo do pedido de revisão; e

III - ser datilografado ou digitado em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no Manual do Candidato, sob pena de ser indeferido.

Art. 78. Os pedidos de revisão inconsistentes, sem fundamentação, genéricos ou em desacordo com as exigências destas IR serão indeferidos.

Art. 79. Se, dos pedidos de revisão, resultar anulação de questões e/ou itens de prova do EI, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não. Se houver, por força de impugnações, alteração do gabarito preliminarmente divulgado, as provas dos candidatos serão recorrigidas de acordo com a solução definitiva. Em hipótese nenhuma, o total de questões e/ou itens de prova sofrerá alterações, isto é, o divisor será o correspondente ao número total inicialmente previsto de questões.

Parágrafo único. O resultado (deferido ou indeferido) dos pedidos de revisão será disponibilizado no ambiente virtual do candidato, no endereço eletrônico http://concurso.esa.eb.mil.br na data constante no Calendário Anual do CA.

Art. 80. Serão considerados e respondidos todos os pedidos de revisão que atenderem às exigências constantes destas IR e do Manual do Candidato.

Art. 81. Não é facultado ao candidato interpor recursos administrativos à solução do pedido de revisão de provas expedida pela banca da ESA.

Art. 82. Todos os candidatos terão suas soluções às questões objetivas corrigidas por meio de processamento óptico-eletrônico.

Art. 83. No cálculo de todas as notas, o critério de aproximação para milésimos será o arredondamento para maior, quando a quarta casa decimal for igual ou superior a 5,000 (cinco vírgula zero zero zero).

Art. 84. Serão concedidas vistas aos espelhos dos cartões de respostas das provas do EI para os candidatos, no sítio da Escola na Internet, no endereço eletrônico http://www.esa.eb.mil.br, através do ambiente virtual do candidato.

Art. 85. Na correção das FR, as questões ou itens serão considerados errados e, portanto, não computados como acertos quando:

I - a resposta assinalada pelo candidato for diferente daquela listada como correta nogabarito;

II - o candidato assinalar mais de uma opção; ou

III - o candidato deixar de assinalar alguma opção.

Parágrafo único. Os prejuízos advindos de marcações incorretas na FR serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações incorretas as que forem feitas com qualquer caneta que não seja esferográfica com tinta preta ou azul e que estiverem em desacordo com estas IR, bem como o modelo da FR, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campo de marcação não preenchido integralmente, marcas externas às quadrículas, indícios de marcações apagadas, uso de lápis, dentre outras. Marcações incorretas ou a utilização de qualquer outro tipo de caneta poderão acarretar erro de leitura por parte do equipamento de leitura ópticoeletrônica a ser utilizado na correção, cabendo ao candidato a responsabilidade pela consequente pontuação 0,000 (zero vírgula zero zero zero) atribuída à respectiva questão ou item da prova.

Art. 86. A nota dos candidatos da Área Geral, resultante da correção de cada parte da prova com questões objetivas, será expressa por valor numérico, com aproximação de milésimos, resultante da aplicação da fórmula abaixo, e conforme as seguintes denominações:

Nota da parte =

10,000 x (nº de acertos da parte)

(nº total de questões da parte)

I - Nota de Matemática (NM);

II - Nota das Questões Objetivas de Português (NQOP);

III - Nota de História e Geografia do Brasil (NHGB); e

IV - Nota de Inglês (NI).

Art. 87. A nota dos candidatos da Área de Músico, resultante da correção de cada parte da prova com questões objetivas, será expressa por valor numérico, com aproximação de milésimos, resultante da aplicação da fórmula abaixo, e conforme as seguintes denominações:

Nota da parte =

10,000 x (nº de acertos da parte)

(nº total de questões da parte)

I - Nota de Matemática (NM);

II - Nota das Questões Objetivas de Português (NQOP);

III - Nota de História e Geografia do Brasil (NHGB);

IV - Nota de Inglês (NI); e

V - Nota de Teoria Musical (NTM).

Art. 88. A nota dos candidatos da Área de Saúde, resultante da correção de cada parte da prova com questões objetivas, será expressa por valor numérico, com aproximação de milésimos, resultante da aplicação da fórmula abaixo, e conforme as seguintes denominações:

Nota da parte =

10,000 x (nº de acertos da parte)

(nº total de questões da parte)

I - Nota de Matemática (NM);

II - Nota das Questões Objetivas de Português (NQOP);

III - Nota de História e Geografia do Brasil (NHGB);

IV - Nota de Inglês (NI); e

V - Nota de Conhecimentos Específicos de Enfermagem (NCTE).

Art. 89. Somente terão a parte discursiva de Português (redação) corrigida os candidatos que obtiverem a sua média de cada parte da prova escrita superior a mediana de cada uma das partes da prova escrita da área em que o candidato está inscrito, limitadas aos candidatos classificados em até 3,5 (três vírgula cinco) vezes o número de vagas. Para a área de Músico será considerado até 3,5 (três vírgula cinco) vezes o número de vagas por naipe, havendo o arredondamento para o inteiro superior, se for o caso. A definição dos classificados para a correção da redação será feita mediante a aplicação das fórmulas demonstradas nos incisos I, II e III, conforme a Área escolhida:

Parágrafo único. O quantitativo de candidatos que irão compor a relação de candidatos majorados ficará estabelecido a partir do resultado da correção da prova discursiva (redação). Todo candidato que obtiver a menção apto na prova discursiva e não estiver classificado dentro do número de vagas, previstas na Portaria do DECEx que aprova o Calendário Anual do CA, será incluído numa das listas de majoração, de acordo com a Área para a qual optou na realização do EI e, no caso de candidato autodeclarado preto ou pardo, com a manifestação em concorrer pela reserva de vagas (cota).

I - Área Geral:

Nota da classificação =

(NM +NQOP + NHGB + NI)

4

II - Área Músico:

Nota da classificação =

1 x (NM +NQOP + NHGB + NI) + 2 x (NTM)

6

III - Área Saúde:

Nota da classificação =

1 x (NM +NQOP + NHGB + NI) + 2 x (NCTE)

6

Art. 90. Em caso de igualdade na classificação para a correção da parte discursiva de Português (Redação) do concurso, ou seja, mesmos somatórios de notas na parte objetiva, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, de acordo com a ordem de prioridade abaixo estabelecida:

I - Área Geral:

a) maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de Português;

b) maior nota na parte da prova referente às questões de Matemática;

c) maior nota na parte da prova referente às questões de História e Geografia do Brasil; ou

d) maior nota na parte da prova referente às questões de Inglês.

II - Área Músico:

a) maior nota na parte da prova referente às questões de Teoria Musical (Área Músico);

b) maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de Português;

c) maior nota na parte da prova referente às questões de Matemática;

d) maior nota na parte da prova referente às questões de História e Geografia do Brasil; ou

e) maior nota na parte da prova referente às questões de Inglês.

III - Área Saúde:

a) maior nota na parte da prova referente a conhecimentos específicos (Área Saúde);

b) maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de Português;

c) maior nota na parte da prova referente às questões de Matemática;

d) maior nota na parte da prova referente às questões de História e Geografia do Brasil; ou

e) maior nota na parte da prova referente às questões de Inglês.

Parágrafo único. Caso persista o empate, após utilizados os critérios acima, será melhor classificado o candidato que possuir maior idade, considerando a data e o horário do nascimento.

Art. 91. A redação será corrigida por uma banca de professores, selecionada e designada pela ESA. Por motivo de sigilo e segurança, a banca de professores, em nenhum momento, tomará conhecimento dos nomes dos autores das redações.

Art. 92. Será atribuído o grau 0,000 (zero vírgula zero zero zero) na prova de Redação ao candidato que apresentar o seu texto:

I - com fuga total ao tema proposto na parte discursiva de Português;

II - em modalidade textual diferente da pedida na parte discursiva de Português (Dissertativa);

III - ilegível, isto é, que não pode ser lido;

IV - com linguagem e/ou texto incompreensível, isto é, o vocabulário não pode ser compreendido;

V - com menos de 20 (vinte) ou mais de 30 (trinta) linhas;

VI - com marcas ou rasuras na Folha de Redação que possam identificar o candidato; ou

VII - sem ter utilizado a caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

§ 1º A prova de Redação terá, apenas, caráter eliminatório, não sendo seu grau computado no cálculo da nota do EI para a classificação do candidato.

§ 2º O candidato “INAPTO” na Redação será considerado reprovado no CA e eliminado, mesmo que aprovado em todas as demais provas.

Art. 93. Na prova de Redação será atribuído o conceito “APTO” a todos os candidatos que obtiverem grau igual ou superior a 5,000 (cinco vírgula zero zero); e o conceito “INAPTO” àqueles que obtiverem grau inferior a 5,000 (cinco vírgula zero zero).

Art. 94. Somente será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior à nota mediana de cada uma das partes da prova da área em que o candidato está inscrito e receber o conceito “APTO” na questão discursiva de Português (redação).

CAPÍTULO V

Do Exame de Habilitação Musical

Seção I

Da Convocação e Apresentação dos Candidatos
para o Exame de Habilitação Musical

Art. 95. O candidato que for aprovado e classificado no EI deverá se apresentar na EsSLog, no dia designado pela ESA a cada um dos candidatos, dentro do período estabelecido para esta etapa no Calendário Anual do CA, a fim de realizar o Exame de Habilitação Musical (EHM), de acordo com o naipe do instrumento que escolheu na ficha de inscrição.

"Art. 95. O candidato que for aprovado (classificado e majorado) no EI deverá se apresentar na EsSLog, no dia designado pela ESA a cada um dos candidatos, dentro do período estabelecido para esta etapa no Calendário Anual do CA, a fim de realizar o Exame de Habilitação Musical (EHM), de acordo com o naipe do instrumento que escolheu na ficha de inscrição." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

Art. 96. O candidato deverá ainda utilizar traje compatível com sua permanência no interior do aquartelamento da EsSLog, não podendo trajar uniformes de qualquer natureza (militares das FA, FAux e outros), bermudas, corsários ou similares, sandálias abertas e camisetas sem manga. Caso contrário, será impedida a sua entrada e a realização do EHM, sendo eliminado do CA.

Seção II

Da Constituição do Exame de Habilitação Musical

Art. 97. O EHM constará de uma prova prática, na qual o candidato deverá utilizar seus próprios instrumentos musicais, de acordo com os naipes para os quais declarou por ocasião da realização da inscrição (à exceção do naipe de tuba, para o qual será usado instrumento da EsSLog).

Parágrafo único. O EHM terá apenas caráter eliminatório.

Art. 98. A Portaria do DECEx que aprova a taxa de inscrição, o Calendário Anual, a relação das guarnições e organizações militares sedes de exame e a relação de assuntos do exame intelectual, referentes a cada CA/CFGS, conterá os assuntos, a bibliografia indicada e o programa do EHM, que deverão constar também do edital de abertura, constituindo-se na base para a avaliação do desempenho do candidato.

Seção III

Dos Procedimentos durante o Exame de Habilitação Musical

Art. 99. O candidato convocado para realizar o EHM deverá comparecer à EsSLog, no dia designado pela ESA, dentro do período previsto no Calendário Anual do CA, com 1 (uma) hora de antecedência, considerando o horário de Brasília, portando seus próprios instrumentos para os quais foi inscrito (no caso do naipe de Tuba, poderá utilizar o instrumento da EsSLog), seu documento de identificação, seguindo as mesmas prescrições estabelecidas para sua identificação durante o EI, de acordo com os dispositivos destas IR. Não poderá ser utilizado instrumento de outro candidato, mesmo que disponível no local do exame e no momento de sua realização.

Art. 100. Não será permitido ao candidato entrar ou permanecer no local de realização do EHM portando os materiais descritos no Art. 59 § 2º dessas IR, sob pena de ser eliminado do certame.

Parágrafo único. O candidato poderá utilizar aparelho(s) auditivo(s) com a função de emitir sons mais altos para o candidato com algum tipo de perda auditiva, desde que a necessidade da utilização desse tipo de aparelho esteja prescrita por um médico.

Art. 101. Durante a realização do EHM, não será permitido ao candidato comunicar-se com outros candidatos, com os membros das Bancas Examinadoras ou com outras pessoas não autorizadas.

Parágrafo único. O não cumprimento desta norma acarretará na desclassificação do candidato e sua eliminação do CA.

Art. 102. A avaliação do desempenho do candidato será registrada numa Ficha de Avaliação do Candidato à Área Músico, a qual conterá as observações da Comissão de Aplicação quanto ao desempenho do candidato na prova prática do EHM, cujo modelo será elaborado pela EsSLog. Essa ficha será assinada pelo candidato, o qual aporá sua impressão digital nesse documento imediatamente antes de iniciar as tarefas da prova prática e antes do lançamento das notas pela comissão, para atestar seu comparecimento ao exame.

Art. 103. Os candidatos serão avaliados em até 2 (dois) naipes que escolheram por ocasião da inscrição. No caso do candidato não realizar qualquer uma das avaliações, será atribuído grau 0,0 (zero vírgula zero) referente ao naipe que deixou de realizar no exame, sendo considerado “INAPTO” naquele naipe.

Art. 104. O candidato somente poderá sair do local que lhe for indicado para realizar a prova prática, após realizar todas as tarefas previstas e ser liberado pela Comissão Aplicadora.

Seção IV

Dos Resultados do Exame de Habilitação Musical e
dos Procedimentos Relativos à Majoração

Art. 105. O resultado do EHM terá, apenas, caráter eliminatório, não sendo seu grau computado no cálculo da nota do EI para a classificação do candidato. Estes resultados serão divulgados pela Comissão Aplicadora diretamente a cada um dos candidatos, ao final do exame, e deverão ser informados com urgência à ESA, para fins de consolidação do resultado final do CA e publicação em DOU.

Art. 106. Caso demonstre inaptidão em algum dos instrumentos declarados por ocasião da realização da inscrição, o candidato poderá solicitar Grau de Recurso à Comissão Aplicadora, até o dia que antecede ao último dia previsto para a realização do EHM.

Parágrafo único. O candidato avaliado no Grau de Recurso poderá obter a menção “APTO” ou permanecer com a menção “INAPTO”.

Art. 107. O candidato, considerado “APTO”, será classificado nos diversos naipes, conforme as suas notas finais no EI. O candidato, que for considerado “INAPTO” em um dos naipes, não terá a nota final referente àquele naipe, podendo concorrer à vaga no outro naipe dentro das suas opções realizadas no momento da inscrição. O candidato que for considerado “INAPTO” nos 2 (dois) naipes escolhidos no momento da inscrição será considerado eliminado do CA.

Parágrafo único. Os candidatos serão convocados dentro dos naipes declarados de acordo com a maior NF/EI, levando em consideração o número de vagas disponíveis dentro do naipe. Se o candidato obtiver a mesma nota nos dois naipes, ele será classificado de acordo com o interesse da instituição.

Art. 108. A majoração para o EHM será convocada com base em percentual a ser estabelecido pela ESA, em relação às vagas estabelecidas dentro de cada naipe de instrumentos, após a realização do EHM. Não haverá, em qualquer hipótese, permuta de vagas de um naipe para outro, em desacordo com as vagas estabelecidas pelo EME.

Art. 109. Os candidatos da majoração que não forem aproveitados, dentro das normas estabelecidas nestas IR e no edital do Concurso de Admissão, retornarão às suas localidades de origem, sem ônus para a União.

CAPÍTULO VI

DA DESIGNAÇÃO PARA AS UETE

Art. 110. A ESA, de posse dos resultados do EI e do EHM, para os candidatos da área Músico, organizará as relações dos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas das respectivas Áreas e, também, dos candidatos cotistas aprovados e não classificados dentro do número de vagas das respectivas Áreas, em quantidade equivalente ao número de vagas reservadas aos candidatos pretos ou pardos, previsto no edital.

§ 1º Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas serão designados e convocados para se apresentarem nas respectivas UETE, a fim de realizarem a IS, o EAF, a comprovação dos seus requisitos biográficos e a comprovação através da heteroidentificação, para os candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, no ato da inscrição, e optaram por concorrer pelo sistema de reservas de vagas (últimas etapas do CA).

§ 2º Os candidatos cotistas aprovados e não classificados dentro do número de vagas, relacionados pela ESA, conforme o caput deste artigo, aguardarão a convocação, a ser realizada pela ESA, desde que haja disponibilidade de vagas e seguindo o previsto no Calendário Anual do CA.

§ 3º O candidato estará designado quando tiver seu nome e a UETE a qual deverá se apresentar disponibilizado no sítio da ESA na Internet e no DOU.

§ 4º O candidato estará convocado quando seu nome constar em publicação a ser realizada no sítio da ESA na Internet e na página do candidato, onde constarão a data e o horário de sua apresentação na UETE, podendo, a ESA, escalonar a data de apresentação dos candidatos e a UETE da designação, conforme disponibilidade de vagas e desde que respeitado o previsto no Calendário Anual do CA.

Art. 111. A designação do candidato para apresentação nas UETE, visando ao início do Primeiro Ano do CFGS, será atribuição da ESA, com base nos seguintes critérios: capacidade de vagas das UETE; classificação final dos candidatos aprovados e classificados, em ordem crescente, e prioridades escolhidas pelos candidatos.

§ 1º Os candidatos classificados e classificados majorados poderão escolher, em ordem de prioridade, as UETE disponíveis em que desejam realizar o Primeiro Ano. A escolha será realizada no ambiente virtual do candidato, durante período previsto no calendário do concurso.

§ 2º Os candidatos das áreas Músico e Saúde realizarão o Primeiro Ano obrigatoriamente no 1º GAAAe (Rio de Janeiro-RJ).

§ 3º As candidatas da Área Geral poderão realizar o Primeiro Ano no 4º GAC L Mth ou 10º BIL Mth, ambos em Juiz de Fora (MG).

§ 4º Caso o candidato não realize a escolha das prioridades, a designação ocorrerá a critério da ESA.

§ 5º Não caberá recurso, por parte do candidato, contra a designação para a UETE que lhe for atribuída.

§ 6º Para a distribuição dos candidatos que concorrerem a cota de negros (pretos e pardos) será obedecido a reserva de vagas dentro do quantitativo de vagas distribuídas por UETE, de acordo com o previsto na legislação em vigor, também com base nos seguintes critérios: capacidade de vagas das unidades; classificação final dos candidatos aprovados e classificados, em ordem crescente, e prioridades escolhidas pelos candidatos.

§ 7º Os candidatos chamados para o recompletamento serão designados para as UETE onde surgirem vagas decorrentes de desistências ou eliminações, desconsiderando as prioridades escolhidas pelos candidatos.

§ 8º As vagas dos candidatos classificados que solicitarem adiamento de matrícula não serão preenchidas pela majoração (lista de reserva).

§ 9º O candidato deverá se apresentar na UETE para a qual for convocado, a fim de realizar a última etapa do Concurso de Admissão, na data e horário de acordo com a publicação que estará disponível no site da ESA, na rede mundial de computadores (internet) e na página do candidato.

§ 10. A fim de evitar despesas desnecessárias para o candidato convocado, a data e horário de apresentação dos candidatos em suas UETE poderá ser defasada no tempo, de acordo com o planejamento da ESA e conforme o parágrafo anterior.

Art. 112. A ESA remeterá a relação final dos candidatos aprovados, classificados e aptos em todas as etapas do CA à DETMil (para encaminhamento ao DECEx) e às UETE.

(NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

CAPÍTULO VII

DA INSPEÇÃO DE SAÚDE

Seção I

Da Convocação para a Inspeção de Saúde

Art. 113. Serão submetidos à IS os candidatos relacionados como aprovados no EI e convocados para prosseguirem no CA.

"Art. 113. Serão submetidos à IS os candidatos relacionados como aprovados no EI e no EHM (para os candidatos de Música), e convocados para prosseguirem no CA." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

Art. 114. Os candidatos aos CFGS realizarão a IS na UETE para qual for designado.

"Art. 114. Os candidatos aos CFGS realizarão à IS em local sob responsabilidade da Gu Exm ou OMSE escolhida, no ato de sua inscrição, nas datas e horários estabelecidos no Calendário Anual do CA, no site da ESA e na página do candidato." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

Parágrafo único. Será considerado desistente e eliminado do Concurso de Admissão, o candidato que deixar de se apresentar em horário e local determinado pela ESA.

Seção II

Da Legislação sobre Inspeção de Saúde

Art. 115. As IS serão procedidas por Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE) ou médicos peritos, em locais, datas e horários estabelecidos pelas UETE. A constituição e o trabalho dessas juntas atenderão à legislação específica, em vigor, do Exército Brasileiro, e às Normas para Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrícula nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados ao DECEx e nas OM que recebem Orientação Técnico-Pedagógica, aprovadas por Portaria do DECEx.

"Art. 115. As IS serão procedidas por Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE) ou médicos peritos, em locais, datas e horários estabelecidos pelas Gu Exm ou OMSE. A constituição e o trabalho dessas juntas atenderão à legislação específica, em vigor, do Exército Brasileiro, e às Normas para Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrícula nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados ao DECEx e nas OM que recebem Orientação Técnico-Pedagógica, aprovadas por Portaria do DECEx." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

Parágrafo único. No caso de não haver JISE ou médico perito na guarnição da UETE, esta deverá, em contato com o escalão superior, verificar a OM mais próxima para realizar a IS.

"Parágrafo único. No caso de não haver JISE ou médico perito na guarnição da Gu Exm ou OMSE, esta deverá, em contato com o escalão superior, verificar a OM mais próxima para realizar a IS." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

Art. 116. A execução da IS, visando à matrícula nos CFGS, e às causas de incapacidade física por motivo de saúde estão reguladas por legislação específica do Ministério da Defesa (MD) e do Exército Brasileiro.

Seção III

Dos Documentos e Exames de Responsabilidade do Candidato

Art. 117. Para a IS, o candidato convocado deverá comparecer ao local determinado pela UETE, portando documento de identificação, e apresentará sua caderneta de vacinação, se a possuir. Terá, ainda, que apresentar, obrigatoriamente, os laudos dos exames complementares, abaixo relacionados, cuja realização é de sua responsabilidade, com os respectivos resultados:

"Art. 117. Para a IS, o candidato convocado deverá comparecer ao local determinado pela Gu Exm ou OMSE, portando documento de identificação, e apresentará sua caderneta de vacinação, se a possuir. Terá, ainda, que apresentar, obrigatoriamente, os laudos dos exames complementares, abaixo relacionados, cuja realização é de sua responsabilidade, com os respectivos resultados:" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

I - radiografia dos campos pleuro-pulmonares (com laudo);

II - sorologia para Lues (método de VDRL) e HIV;

III - exame de detecção de Doença de Chagas, utilizando um dos métodos a seguir:hemoaglutinação; imunofluorescência; ELISA (ou imunoensaio enzimático) ou reação de Machado-Guerreiro

IV - hemograma completo, tipagem sanguínea e fator RH, e coagulograma;

V - parasitologia de fezes;

VI - sumário de urina (EAS, urina tipo I ou urina rotina);

VII - teste ergométrico (com laudo);

VIII - eletroencefalograma em vigília com mapeamento (com laudo);

IX - radiografia panorâmica das arcadas dentárias (com laudo);

X - audiometria (tonal, com laudo);

XI - sorologia para hepatite B (contendo, no mínimo, HBsAg e Anti-HBc) e hepatite C (Anti-HCV);

XII - exame oftalmológico (com laudo, incluindo motilidade; acuidade visual; fundoscopia; tonometria; teste de Ishiara, relatando quais a cores em déficit);

XIII - glicemia em jejum;

XIV - uréia e creatinina;

XV – colesterol frações, triglicerídeo e ácido úrico;

XVI – TSH, T4 e T3;

XVII - radiografia de coluna cervical, torácica (realizadas em 2 incidências: PA e Perfil) e lombar com LAUDO, ESPECIFICANDO OS ÂNGULOS DE COBB E FERGUSON;

XVIII - exame toxicológico, baseado em matriz biológica (queratina, cabelo ou pelo) com janela de detecção mínima de 90 dias (com laudo). Deverá apresentar resultados negativos para um período superior a 30 (trinta) dias e inferior a 90 (noventa) dias (com laudo). As drogas a serem pesquisadas serão, no mínimo, maconha e derivados; cocaína e derivados - incluindo crack e merla; anfetaminas; metanfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos, incluindo morfina, codeína, 6-acetilmorfina (heroína), oxicodine; hidromorfina e hidrocodona;

XIX - teste de gravidez beta-HCG sanguíneo (sexo feminino); e

XX - colpocitologia oncótica (sexo feminino).

Parágrafo único. No caso de impedimento anatômico para ser submetida ao Exame Citopatológico Ginecológico (Preventivo do Câncer Ginecológico), a candidata, obrigatoriamente deverá apresentar atestado médico, emitido por ginecologista, constatando o motivo do impedimento e declarando a ausência de restrições ginecológicas para a participação da candidata no processo seletivo.

Seção IV

Das Prescrições Gerais para a Inspeção de Saúde e Recursos

Art. 118. O candidato com limitação visual deverá se apresentar na IS para a qual for convocado, portando a receita médica oftalmológica e a correção prescrita.

Art. 119. Por ocasião da realização da IS, a junta de inspeção ou o médico perito de Gu poderá solicitar qualquer outro exame complementar que julgar necessário, bem como a complementação de algum laudo apresentado de forma incompleta, em desacordo com as presentes IR, inclusive que seja repetido um exame já feito, em caráter de urgência, cuja realização será, também, de responsabilidade do próprio candidato.

Art. 120. O candidato considerado “inapto” na IS poderá requerer Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGR), dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do resultado. Neste caso, será orientado pela UETE quanto aos procedimentos cabíveis.

"Art. 120. O candidato considerado "inapto" na IS poderá requerer Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGR), dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do resultado. Neste caso, será orientado pela Gu Exm ou OMSE quanto aos procedimentos cabíveis." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

Art. 121. Não haverá segunda chamada para qualquer uma das etapas de inspeções de saúde, seja IS ou ISGR (quando for o caso).

Art. 122. Mesmo que haja motivo de força maior, o candidato será considerado desistente e eliminado do CA se:

I - faltar à IS ou à ISGR (quando for o caso) ou, ainda, não completar uma destas inspeções;

II - faltar à ISGR ou não vier a completá-la, se para esta estiver relacionado;

III - não apresentar os exames complementares, no todo ou em parte, quando for realizar a IS ou a ISGR;

IV - deixar de apresentar qualquer laudo dos exames complementares, quando for realizar a IS ou ISGR;

V - contrariar determinações da JISE/JISR durante a realização da IS ou ISGR; ou

VI - obtiver parecer “INAPTO” na IS ou na ISGR (se for o caso).

Art. 123. Os originais das atas de IS de todos os candidatos, sejam eles ou elas aptos (aprovados) ou inaptos (reprovados), serão remetidos diretamente para a ESA, devendo 1 (uma) cópia ficar no arquivo da UETE.

"Art. 123. Os originais das atas de IS de todos os candidatos, sejam eles ou elas aptos (aprovados) ou inaptos (reprovados), serão remetidos diretamente para a ESA, devendo 1 (uma) cópia ficar no arquivo da Gu Exm ou OMSE." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

Art. 124. As JISE ou os médicos peritos deverão observar rigorosamente o correto preenchimento de todos os campos constantes das atas, conforme as normas que tratam desse assunto, a fim de evitar possíveis dúvidas.

Art. 125. Os pareceres emitidos pela JISE, médico perito ou JISGR deverão ser os seguintes:

I - “apto para a matrícula nos CFGS do Exército, no ano de .....… (ano da matrícula)...........”; ou

II - “inapto para a matrícula nos CFGS do Exército, no ano de .....… (ano da matrícula)...........”.

§ 1º O parecer previsto no inciso II deste artigo se aplica, inclusive, para a candidata grávida. Devido à incompatibilidade dessa situação com a prática de exercícios físicos, ficará impossibilitada da realização do EAF, sendo resguardado seu direito de adiamento do EAF por um ano, contado a partir do término da gravidez. Dessa forma, deverá requerer à Seção de Concurso e Admissão

da ESA, no ano seguinte, uma nova IS, no prazo de pelo menos 120 (cento e vinte) dias antes da data prevista para a realização da IS. Deverá, ainda, observar o previsto no inciso VII do art. 161 destas IR.

§ 2º A candidata enquadrada pelo parágrafo 1º deste artigo realizará, no ano seguinte, as demais etapas do CA [nova IS, EAF, revisão médica, comprovação dos requisitos biográficos e à heteroidentificação para as candidatas que se autodeclararam negras (pretas e pardas) e optaram concorrer pelo sistema de reservas de vagas], de acordo com o disposto na Seção III do Capítulo IX destas IR, por uma única vez, se, à época do resultado final do CA da qual participou, esteve classificada dentro do número de vagas previstas.

"§ 2º A candidata enquadrada pelo parágrafo 1º deste artigo realizará, no ano seguinte, as demais etapas do CA (nova IS, EAF, revisão médica, comprovação dos requisitos biográficos, à heteroidentificação para as candidatas que se autodeclararam negras [pretas e pardas] e optaram concorrer pelo sistema de reservas de vagas e o Exame Psicológico), de acordo com o disposto na Seção III do Capítulo IX destas IR, por uma única vez, se, à época do resultado final do CA da qual participou, esteve classificada dentro do número de vagas previstas." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

CAPÍTULO VIII

DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

Seção I

Da Convocação para o Exame de Aptidão Física

Art. 126. Os candidatos considerados aptos na IS (ou em ISGR, se for o caso) submeter-se-ão ao EAF, nos locais determinados pelas UETE, dentro do prazo estipulado no Calendário Anual do CA e de acordo com as condições prescritas neste Capítulo.

"Art. 126. Os candidatos considerados aptos na IS (ou em ISGR, se for o caso) submeterse-ão ao EAF, nos locais determinados pelas Gu Exm ou OMSE, dentro do prazo estipulado no Calendário Anual do CA e de acordo com as condições prescritas neste Capítulo." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

Art. 127. O candidato convocado para o EAF deverá se apresentar em local, data e horário estabelecidos pela sua UETE, portando seu documento de identificação, e conduzindo, em uma bolsa, traje esportivo (camiseta, calção ou bermuda e tênis).

"Art. 127. O candidato convocado para o EAF deverá se apresentar em local, data e horário estabelecidos pela sua Gu Exm ou OMSE, portando seu documento de identificação, e conduzindo, em uma bolsa, traje esportivo (camiseta, calção ou bermuda e tênis)." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

Parágrafo único. Será considerado desistente e eliminado do concurso o candidato que deixar de se apresentar em horário e local determinado pelo Calendário Anual do CA para a realização do EAF.

"Parágrafo único. Será considerado desistente e eliminado do concurso o candidato que deixar de se apresentar em horário e local determinado pelo Calendário Anual do CA e pela Gu Exm ou OMSE para a realização do EAF." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

Seção II

Das Condições de Execução do Exame de Aptidão Física

Art. 128. A aptidão física será expressa pelo conceito “APTO” (aprovado) ou “INAPTO” (reprovado), e será avaliada pela aplicação de tarefas a serem realizadas pelo candidato (com seu próprio traje esportivo), em movimentos sequenciais padronizados e de forma contínua, conforme as condições de execução e índices mínimos discriminados, a seguir:

I - abdominal supra (para ambos os sexos):

a) tempo máximo de 3 (três) minutos;

b) posição inicial: em terreno plano, liso e, preferencialmente, na sombra, o candidato deverá tomar a posição deitado em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo, sem uso de outro apoio, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice-versa). O avaliador deverá se colocar ao lado do avaliado, posicionando os dedos de sua mão espalmada, perpendicularmente, sob o tronco do candidato a uma distância de quatro dedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula (omoplata). Esta posição deverá ser mantida durante toda a realização do exercício;

c) execução: o candidato deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam o contato com a mão do avaliador e retornar à posição inicial, quando será completada uma repetição. Cada candidato deverá executar o número máximo de flexões abdominais sucessivas, sem interrupção do movimento, em um tempo máximo de 3 minutos. O ritmo das flexões abdominais, sem paradas, será opção do candidato; e

d) o candidato não poderá obter impulso com os braços, afastando-os do tronco e, tampouco, retirar os quadris e os pés do solo, durante a execução do exercício.

II - flexão de braços sobre o solo (para ambos os sexos):

a) sem limite de tempo;

b) posição inicial: em terreno plano, liso e, preferencialmente, na sombra, o candidato deverá se deitar em decúbito ventral, apoiando o tronco e as mãos no solo, ficando as mãos ao lado do tronco com os dedos apontados para a frente e os polegares tangenciando os ombros, permitindo, assim, que as mãos fiquem com um afastamento igual à largura do ombro. Após adotar a abertura padronizada dos braços, deverá erguer o tronco até que os braços fiquem estendidos, mantendo os pés unidos e apoiados sobre o solo;

c) execução: o candidato deverá abaixar o tronco e as pernas ao mesmo tempo, flexionando os braços paralelamente ao corpo até que o cotovelo ultrapasse a linha das costas, ou o corpo encoste no solo. Estenderá, então, novamente, os braços, erguendo, simultaneamente, o tronco e as pernas até que os braços fiquem totalmente estendidos, quando será completada uma repetição. Cada candidato deverá executar o número máximo de flexões de braços sucessivas, sem interrupção do movimento. O ritmo das flexões de braços, sem paradas, será opção do candidato e não há limite de tempo; e

d) homens e mulheres deverão realizar o exercício sem o apoio dos joelhos no solo.

III - corrida de 12 (doze) minutos (para ambos os sexos):

a) execução: partindo da posição inicial de pé, o candidato deverá correr ou andar a distância que conseguir, no tempo de 12 minutos, podendo interromper ou modificar seu ritmo;

b) a prova deverá ser realizada em piso duro (asfalto ou similar) e predominantemente plano e, para a marcação da distância, deverá ser utilizada uma trena de 50 (cinquenta) ou 100 (cem) metros, anteriormente aferida;

c) é permitido ao candidato o uso de qualquer tipo de tênis; e d) é proibido acompanhar o candidato, por quem quer que seja, em qualquer momento da prova.

IV - flexão de braços na barra fixa (para ambos os sexos):

a) tempo máximo de 3 (três) minutos;

b) posição inicial: o candidato, sob a barra horizontal fixa, deverá empunhá-la com a pegada em pronação (palmas das mãos para frente), com o polegar envolvendo-a; as mãos deverão permanecer com um afastamento entre si correspondente à largura dos ombros e o corpo deverá estar estático; braços totalmente estendidos; corpo suspenso, sem que os pés estejam apoiados no solo ou nas traves de sustentação da barra;

c) execução: após a ordem de iniciar, o candidato deverá executar uma flexão dos braços na barra até que o queixo ultrapasse completamente a barra (estando a cabeça na posição natural, sem hiperextensão do pescoço) e, imediatamente, descer o tronco até que os cotovelos fiquem completamente estendidos (respeitando as limitações articulares individuais), quando será completada uma repetição; prosseguirá executando repetições do exercício sem interrupção do movimento; o corpo do executante não poderá, em nenhum momento, tocar o solo nem os suportes da barra; e

d) o ritmo das flexões de braços na barra é opção do candidato, em um tempo máximo de 3 (três) minutos; não poderá haver qualquer tipo de impulso, nem balanço das pernas para auxiliar o movimento; a contagem de flexões será encerrada no momento em que o candidato largar a barra.

Art. 129. As tarefas serão realizadas em dois dias consecutivos, e os candidatos deverão atingir os seguintes índices mínimos para aprovação, conforme a Tabela 4 (Área Geral e Saúde) e a Tabela 5 (Área Músico) a seguir:

I - Área Geral e Saúde:

II - Área Músico:

Parágrafo único. As tarefas previstas serão executadas pelo candidato na sequência que a Comissão de Aplicação definir, desde que sejam realizadas dentro do previsto para cada dia.

Art. 130. Durante a realização do EAF, será permitido ao candidato executar até 2 (duas) tentativas para cada uma das tarefas, com intervalo entre estas de 1 (uma) hora para descanso (sem qualquer atividade física), excetuando-se a tarefa de corrida de 12 minutos, cuja segunda tentativa será realizada com intervalo de 24 (vinte e quatro horas), no dia imediatamente seguinte ao segundo dia do EAF.

Art. 131. O candidato poderá apresentar recurso quanto ao resultado obtido no EAF, que será solucionado pela Comissão de Aplicação, mediante a realização de um exame de aptidão física em grau de recurso (EAFGR), dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA e destas IR. Tal recurso poderá ser solicitado no dia que o candidato receber o resultado de inaptidão no EAF. No EAFGR, será realizado pelo candidato somente a(s) prova(s) em que não obteve êxito, nas mesmas condições em que o candidato realizou o EAF

Art. 132. O candidato reprovado, seja no EAF ou EAFGR, tomará ciência do seu resultado registrado na respectiva ata, assinando no campo para isso destinado nesse documento.

Art. 133. As UETE, além de publicarem os resultados nos seus respectivos boletins internos (BI), deverão remeter diretamente à ESA as atas contendo os resultados do EAF e dos EAFGR de todos os candidatos, no prazo estabelecido no Calendário Anual do CA. Remeterão, também, a relação dos reprovados e faltosos.

"Art. 133. As Gu Exm ou OMSE, além de publicarem os resultados nos seus respectivos boletins internos (BI), deverão remeter diretamente à ESA as atas contendo os resultados do EAF e dos EAFGR de todos os candidatos, no prazo estabelecido no Calendário Anual do CA. Remeterão, também, a relação dos reprovados e faltosos. " (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

§ 1º As comissões de aplicação deverão providenciar para que todas as provas dos Exames de Aptidão Física (EAF e EAFGR) sejam filmadas e as edições sejam devidamente arquivadas em local adequado.

§ 2º As UETE deverão providenciar para que as comissões de aplicação do EAF e demais testes físicos tenham em sua composição 1 (um) oficial possuidor do Curso de Instrutor de Educação Física ou, no mínimo, sejam assessoradas por um oficial de carreira ou graduado com o Curso de Monitor de Educação Física.

"§ 2º As Gu Exm ou OMSE deverão providenciar para que as comissões de aplicação do EAF e demais testes físicos tenham em sua composição 1 (um) oficial possuidor do Curso de Instrutor de Educação Física ou, no mínimo, sejam assessoradas por um oficial de carreira ou graduado com o Curso de Monitor de Educação Física." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"Art. 133-A. A ESA, de posse dos resultados do EI, do EHM (para os candidatos da área Músico), da IS e do EAF organizará as relações dos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas das respectivas Áreas e, também, dos candidatos cotistas aprovados e não classificados dentro do número de vagas das respectivas Áreas, em quantidade equivalente ao número de vagas reservadas aos candidatos pretos ou pardos, previsto no Edital." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"§ 1º Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas serão designados e convocados para se apresentarem nas respectivas UETE, a fim de realizarem a comprovação dos seus requisitos biográfico, a comprovação através da heteroidentificação, para os candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, no ato da inscrição, e optaram por concorrer pelo sistema de reservas de vagas, e o Exame Psicológico (terceira e última etapa do CA)." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"§ 2º Os candidatos cotistas aprovados e não classificados dentro do número de vagas, relacionados pela ESA, conforme o caput deste artigo, aguardarão a convocação, a ser realizada pela ESA, desde que haja disponibilidade de vagas e seguindo o previsto no Calendário Anual do CA. " (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"§ 3º O candidato estará designado quando tiver seu nome e a UETE a qual deverá se apresentar disponibilizado no sítio da ESA na Internet e no DOU." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"§ 4º O candidato estará convocado quando seu nome constar em publicação a ser realizada no sítio da ESA na Internet e na página do candidato, onde constarão a data e o horário de sua apresentação na UETE, podendo, a ESA, escalonar a data de apresentação dos candidatos e a UETE da designação, conforme disponibilidade de vagas e desde que respeitado o previsto no Calendário Anual do CA." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"Art. 133-B. A designação do candidato para apresentação nas UETE, visando ao início do Primeiro Ano do CFGS, será atribuição da ESA, com base nos seguintes critérios: capacidade de vagas das UETE; classificação final dos candidatos aprovados e classificados, em ordem crescente, e prioridades escolhidas pelos candidatos." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"§ 1º Os candidatos classificados e classificados majorados poderão escolher, em ordem de prioridade, as UETE disponíveis em que desejam realizar o Primeiro Ano. A escolha será realizada no ambiente virtual do candidato, durante período previsto no calendário do concurso." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"§ 2º Os candidatos das áreas Músico e Saúde realizarão o Primeiro Ano obrigatoriamente no 1º GAAAe (Rio de Janeiro-RJ)." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"§ 3º As candidatas da Área Geral poderão realizar o Primeiro Ano no 4º GAC L Mth ou 10º BIL Mth, ambos em Juiz de Fora-MG." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"§ 4º Caso o candidato não realize a escolha das prioridades, a designação ocorrerá a critério da ESA." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"§ 5º Não caberá recurso, por parte do candidato, contra a designação para a UETE que lhe for atribuída." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"§ 6º Para a distribuição dos candidatos que concorrerem a cota de negros (pretos e pardos) será obedecido a reserva de vagas dentro do quantitativo de vagas distribuídas por UETE, de acordo com o previsto na legislação em vigor, também com base nos seguintes critérios: capacidade de vagas das unidades; classificação final dos candidatos aprovados e classificados, em ordem crescente, e prioridades escolhidas pelos candidatos." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"§ 7º Os candidatos chamados para o recompletamento serão designados para as UETE onde surgirem vagas decorrentes de desistências ou eliminações, desconsiderando as prioridades escolhidas pelos candidatos." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"§ 8º As vagas dos candidatos classificados que solicitarem adiamento de matrícula não serão preenchidas pela majoração (lista de reserva)." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"§ 9º O candidato deverá se apresentar na UETE para a qual for convocado, a fim de realizar a última etapa do Concurso de Admissão, na data e horário de acordo com a publicação que estará disponível no site da ESA, na rede mundial de computadores (internet) e na página do candidato. " (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"§ 10. A fim de evitar despesas desnecessárias para o candidato convocado, a data e horário de apresentação dos candidatos em suas UETE poderá ser defasada no tempo, de acordo com o planejamento da ESA e conforme o parágrafo anterior." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"Art. 133-C. A ESA remeterá a relação final dos candidatos aprovados, classificados e aptos em todas as etapas do CA à DETMil (para encaminhamento ao DECEx) e às UETE." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

CAPÍTULO VIII.2

COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS BIOGRÁFICOS DOS CANDIDATOS E DA REVISÃO MÉDICA

"Art. 133-D. Na data prevista pelo Calendário Anual do CA para seu comparecimento à UETE, para a qual foi designado, o candidato convocado deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos, para fins de comprovação dos requisitos exigidos para a matrícula:" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"I - original de um dos documentos de identificação previstos nestas IR;" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"II - originais e cópias do:" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"a) Certidão de Nascimento/Certidão de Casamento com averbação do divórcio ou óbito do cônjuge (duas cópias);" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"b) Diploma, Certificado ou Histórico Escolar que comprove a conclusão do Ensino Médio uma cópia);" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"c) Título de Eleitor (uma cópia), se maior de 18 anos ;" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"d) Certidões Negativas das Justiças Eleitoral (comprovando que está em dia com suas obrigações eleitorais), Federal, Militar e Estadual (cível e criminal) de onde reside, se maior de 18 anos (uma cópia);" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"e) termo de compromisso e consentimento para matrícula, conforme modelo elaborado pela ESA, assinado pelo candidato e seu responsável legal (no caso de candidato menor de 18 anos), com firma reconhecida (uma cópia); " (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"f) se maior de idade, e se for o caso, comprovante de situação militar ou carteira de identidade militar (duas cópias);" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"g) Cartão do CPF, válido (duas cópias)" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"h) Cartão do PIS/PASEP (uma cópia), se o possuir;" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"i) para os candidatos da área de Saúde, apresentar o certificado ou declaração de conclusão do Curso Técnico ou Superior em Enfermagem, devidamente registrado no respectivo COREN e no Ministério da Educação e Cultura (uma cópia); e" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"j) para os candidatos da área de Saúde, apresentar o registro no COREN (uma cópia);" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"III - assentamentos militares referentes a todo o período em que prestou o Serviço Militar, onde deverá constar o seu comportamento por ocasião da sua exclusão da OM ou original da declaração da última OM, se reservista ou ex-aluno de Estb Ens militar (uma cópia);" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"IV - declaração original da OM em que servia de estar classificado, no mínimo, no comportamento "bom" (original e cópia), se praça do Exército, Marinha ou da Aeronáutica, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar (uma cópia);" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"V - declaração escrita e assinada de próprio punho, informando que não ocupa cargo público federal, estadual ou municipal, comprovando não estar no exercício remunerado de cargo ou emprego público federal, estadual ou municipal;" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"VI - os candidatos que, no ato da inscrição, optaram por concorrer às vagas reservadas aos negros, nos termos da legislação em vigor, deverão preencher, assinar e entregar na UETE a autodeclaração de que é negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileirode Geografia e Estatística – IBGE, disponível no sítio http://www.esa.eb.mil.br, e a UETE deverá remeter essa declaração para a ESA;" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"VII - declaração de que não tem filhos ou dependentes, não é casado ou não possui união estável no momento da matrícula e de que continuará a atender estas condições ao longo do curso de formação e graduação, sob pena de, em caso de descumprimento, ter sua matrícula cancelada e ser licenciado do serviço ativo; e" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"VIII - declaração escrita e assinada de próprio punho, informando que recebe ou não recebe proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão. Em caso positivo, o candidato deverá, na mesma declaração, explicitar os dados da aposentadoria e/ou pensão a qual recebe." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"Parágrafo único. Toda a documentação exigida para matrícula é de responsabilidade do candidato, o qual deverá conduzi-la pessoalmente." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"Art. 133-E. Se, ao término do período de apresentação dos documentos necessários para a matrícula no CFGS, algum candidato não os tiver apresentado, de acordo com o previsto nestas IR, este não será matriculado." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"Art. 133-F. Cada Estb Ens responsável pela condução do CFGS deverá informar à ESA sobre os eventuais ex-alunos que tenham sido desligados, em qualquer época, por motivos disciplinares e que ainda estejam na faixa etária permitida à inscrição no CA, a fim de permitir que as UETE não matriculem candidatos que estejam em desacordo com o requisito exigido no inciso VIII do art. 3º destas IR." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"Art. 133-G. No início do período de apresentação nas UETE, os candidatos convocados para a comprovação dos requisitos exigidos para a matrícula serão submetidos a uma revisão médica:" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"I - a revisão médica será realizada por médico da UETE, não sendo necessário médico perito;" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"II - a revisão médica não é uma Inspeção de Saúde e tem por finalidade constatar mudanças nas condições de saúde do candidato no período compreendido entre a IS e a apresentação na UETE;" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"III - devido a seu caráter revisional, o médico da UETE poderá solicitar os exames previstos no art. 117 desta IR. Portanto, o candidato deverá conduzir os mesmos exames utilizados na IS, não sendo necessário atualizá-los, salvo problema de saúde específico apresentado pelo candidato após a realização da IS; e" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"IV - caso o candidato venha a receber parecer "INAPTO" na revisão médica, será encaminhado a realizar nova IS, devendo ser nomeada JIS ou médico perito de guarnição para este fim. Neste caso, a ata médica deverá ser encaminhada a ESA e uma cópia arquivada na UETE, devendo atender o previsto no art. 125 desta IR." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"Art. 133-H. Os candidatos oriundos dos colégios militares deverão ser apresentados, por intermédio de DIEx dos respectivos comandantes, em documento único de cada Estb Ens, para as UETE cujos candidatos aprovados forem designados." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

CAPÍTULO IX

DA HETEROIDENTIFICAÇÃO

Art. 134. Os candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos), no ato da inscrição no CA e optaram concorrer pelo sistema de reservas de vagas, serão submetidos a uma Comissão Especial de Verificação da Veracidade da declaração supracitada na UETE.

§1º A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade.

§2º A presunção relativa de veracidade de que goza a autodeclaração do candidato prevalecerá em caso de dúvida razoável a respeito de seu fenótipo, motivada no parecer da comissão de heteroidentificação.

§ 3º Na hipótese de comprovação de má-fé na autodeclaração, o candidato será eliminado do CA, além de estar sujeito a outras sanções cabíveis, conforme o previsto na legislação em vigor.

§ 4º A Comissão Especial de verificação será formada por 5 (cinco) integrantes distribuídos por sexo, cor e, preferencialmente, naturalidade.

§ 5º A avaliação da Comissão Especial considerará exclusivamente o critério do fenótipo do candidato (características físicas) para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso.

§ 6º Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação, não sendo considerado quaisquer registro ou documento pretéritos eventualmente apresentados referente à confirmação em procedimento de heteroidentificação, realizado em outros processos seletivos.

§ 7º Será considerado negro (preto ou pardo) o candidato que assim for considerado como tal pela maioria dos membros da Comissão Especial com registro em ata.

§ 8º Os membros da comissão de heteroidentificação observarão os critérios de sigilo acerca das informações pessoais dos candidatos a que tiverem acesso durante o procedimento de heteroidentificação.

§ 9º Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

§ 10. O candidato que não se submeter ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso, facultada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

§ 11. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

§ 12. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado do concurso.

§ 13. Após análise da Comissão Especial, será divulgado o resultado da verificação de veracidade da autodeclaração, no endereço eletrônico da ESA http://www.esa.eb.mil.br (página do candidato), a partir do qual o candidato terá 24 horas para apresentar recurso à comissão revisora (se for o caso).

§ 14. O candidato considerado não apto pela Comissão Especial de verificação em procedimento de heteroidentificação concorrerão às vagas de ampla concorrência, em igualdades de condições, em ordem decrescente de nota final, conforme o disposto no § 3º deste artigo.

§ 15. O candidato convocado, que não comparecer para a verificação da veracidade da autodeclaração na data, horário e local estabelecidos, será considerado eliminado do CA.

§ 16. As deliberações da comissão serão de acesso restrito e consideradas como informação pessoal, nos termos da legislação em vigor.

§ 17. A comissão revisora, se for o caso, será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, observada, em sua composição, sempre que possível, a distribuição por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

§ 18. Em suas decisões, a comissão revisora deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, a ata emitida pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato, não cabendo recurso das decisões da comissão revisora.

§ 19. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para verificação da veracidade da autodeclaração.

§ 20. O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadrou nos quesitos cor ou raça utilizados pelo (IBGE), que definem a raça negra.

§ 21. Todas as despesas provenientes do período que o candidato estiver realizando a última etapa do Concurso de Admissão na UETE a qual foi convocado (IS, EAF, comprovação dos requisitos biográficos, comprovação através da heteroidentificação e seus graus de recurso), como deslocamento, alimentação e hospedagem, serão custeadas pelo candidato.

"§ 21. Todas as despesas provenientes do período que o candidato estiver realizando a última etapa do Concurso de Admissão na UETE a qual foi convocado (comprovação dos requisitos biográficos, comprovação através da heteroidentificação, Exame Psicológicos e seus graus de recurso), como deslocamento, alimentação e hospedagem, serão custeadas pelo candidato." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

Art. 135. Os candidatos oriundos dos colégios militares deverão ser apresentados, por intermédio de DIEx dos respectivos comandantes, em documento único de cada Estb Ens, para as UETE cujos candidatos aprovados forem designados.

CAPÍTULO X

DO EXAME PSICOLÓGICO

Seção I

Dos Aspectos Gerais

Art. 136. O candidato apto no EAF será convocado para a realização do Exame Psicológico, fase da Avaliação Psicológica (Avl Psc), em data estipulada no Calendário de Anual do CA.

"Art. 136. O candidato apto em todas as etapas anteriores será convocado para a realização do Exame Psicológico, fase da Avaliação Psicológica (Avl Psc), em data estipulada no Calendário de Anual do CA." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

Art. 137. A Avl Psc será realizada em local designado por cada UETE, sendo na mesma cidade em que a UETE está sediada.

Seção II

Da Constituição da Avaliação Psicológica

Art. 138. O Centro de Psicologia Aplicada do Exército (CPAEx) é a Organização Militar responsável pela Avl Psc que será realizada por intermédio de um Exame Psicológico, que avaliará os seguintes aspectos:

I - intelectivo: destinado à verificação das aptidões e das habilidades mentais gerais e/ou específicas do candidato em relação aos requisitos psicológicos exigidos para a carreira militar; e

II -personalógico: destinado à verificação das características de personalidade e de motivação do candidato em relação às exigências da carreira militar.

§ 1º Na avaliação dos requisitos psicológicos, serão utilizados procedimentos de análise de dados referenciados na literatura científica.

§ 2º Na avaliação dos aspectos personalógicos e intelectivos, poderão ser aplicados testes, inventários, entrevistas e/ou outros instrumentos de avaliação.

§ 3º Serão avaliados os seguintes requisitos psicológicos: atenção, capacidade de raciocínio, camaradagem, responsabilidade, comprometimento, disciplina, liderança, autocontrole, imparcialidade, assertividade e organização.

Seção III

Do Exame Psicológico

Art. 139. Apenas os candidatos considerados aptos no EAF ou em Exame de Aptidão Física em Grau de Recurso (EAFGR), se for o caso, submeter-se-ão ao EP, dentro do prazo estipulado no Calendário Anual do PS e de acordo com as condições prescritas neste capítulo.

"Art. 139. Apenas os candidatos considerados aptos em todas as etapas anteriores, se for o caso, submeter-se-ão ao EP, dentro do prazo estipulado no Calendário Anual do CA e de acordo com as condições prescritas neste capítulo." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

Art. 140. Dos procedimentos do EP:

I - durante a realização do EP, não será admitida nenhuma consulta ou comunicação entre os candidatos, ou comunicação destes com pessoas não autorizadas;

II - o EP será realizado nas dependências designadas;

III - não haverá segunda chamada, nem será concedido o adiamento da data prevista para a realização do EP;

IV - o EP será expresso pelo conceito “APTO” (aprovado) ou “INAPTO” (reprovado).

Art. 141. Será eliminado da Avaliação Psicológica o candidato que:

I - for considerado inapto no EP e não interpuser recurso tempestivamente;

II - for considerado inapto na Avaliação Psicológica em Grau de Recurso (APGR);

III - utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios ilícitos para a realização do EP (“cola”, material de uso não permitido, de acordo com o Art.59 § 2º, comunicação com outras pessoas, etc);

IV - contrariar qualquer determinação da Comissão de Avaliação Psicológica (CAP) durante a realização do EP;

V - faltar ou chegar ao local do EP após o horário previsto, ainda que por motivo de força maior;

VI - não concluir todos os instrumentos psicológicos previstos para o Exame Psicológico e não completar o EP, ainda que por motivo de força maior;

VII - não entregar o material do EP cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para sua realização;

VIII - não preencher devidamente todos os documentos utilizados no EP;

IX - afastar-se do local do EP durante o período de sua realização, portando qualquer material distribuído pela CAP; e

X - deixar de apresentar, por ocasião da realização do EP, o original do seu documento de identidade ou um dos documentos previstos no Art. 61 §1º desta IR.

Seção IV

Das Comissões de Avaliação Psicológicas

Art. 142. A CAP e Comissão da Avaliação Psicológica em Grau de Recurso (CAP GR) serão compostas por um presidente e membros, todos psicólogos devidamente inscritos e com registro ativo em qualquer um dos Conselhos Regionais de Psicologia.

Seção V

Da Publicidade do Exame Psicológico

Art. 143. A ESA fará a publicidade somente da relação dos candidatos considerados APTOS.

Parágrafo único. O candidato que tenha sido considerado INAPTO será informado pela ESA de forma individual e reservada.

Seção VI

Do Recurso

Art. 144. O candidato considerado INAPTO no Exame Psicológico poderá, no prazo de até 3 (três) dias úteis, solicitar, por meio de requerimento próprio dirigido ao Cmt ESA, a revisão, em grau de recurso, do resultado, emitido pela CAP, a qual será realizada pela CAP GR.

§ 1º O prazo constante do caput deste artigo será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado do EP.

§ 2º O requerimento poderá ser enviado para o e-mail concurso@esa.eb.mil.br ou protocolado na ESA.

Art. 145. Somente serão deferidos os requerimentos de Avaliação Psicológica em Grau de Recurso (APGR):

§ 1º Dos candidatos que concluíram integralmente todos os instrumentos psicológicos previstos no EP do concurso em questão, em conformidade com as normas do edital e demais dispositivos pertinentes; e (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

§ 2º Protocolados tempestivamente. (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"I - dos candidatos que concluíram integralmente todos os instrumentos psicológicos previstos no EP do concurso em questão, em conformidade com as normas do Edital e demais dispositivos pertinentes; e" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"II - protocolados tempestivamente." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

Art. 146. Após o deferimento do requerimento em que solicitou APGR, o candidato poderá, no prazo de até 3 (três) dias úteis, apresentar documentos e laudos, ao CPAEx, para que possam ser analisados pela CAP GR.

Parágrafo único. Não serão aceitos documentos apresentados intempestivamente.

Art. 147. Ao final da APGR será emitido uma ata de resultado final da Avl Psc, contendo o parecer individual referente à aptidão ou à inaptidão do candidato.

§ 1º O resultado de cada requerente será informado individualmente, e de forma reservada, em dia, local e horário previamente determinados no Calendário Anual do CA.

§ 2º Não caberá recurso do parecer final da CAP GR.

Seção VII

Da Entrevista Devolutiva

Art. 148. A Entrevista Devolutiva não constitui fase da Avaliação Psicológica, nem mesmo recursal.

Art. 149. Após tomar ciência do resultado da APGR, qualquer candidato poderá requerer Entrevista Devolutiva (ED), a fim de tomar conhecimento do resultado do EP que realizou.

§ 1º O prazo para o candidato requerer a realização da ED será de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado.

§ 2º A ED será solicitada mediante requerimento ao Comandante do CPAEx, conforme Anexo A desta IR, podendo ser enviado para o e-mail comsoc@cpaex.eb.mil.br ou protocolado no CPAEX, localizado na Praça Almirante Júlio de Noronha s/nr, Leme, Rio de Janeiro/RJ, CEP 2201-020.

"§ 2º A ED será solicitada mediante requerimento ao Comandante do CPAEx, conforme Anexo A desta IR, podendo ser enviado para o e-mail comsoc@cpaex.eb.mil.br ou protocolado no CPAEx, localizado na Praça Almirante Júlio de Noronha s/nr, Leme, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22010-020." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

§ 3º O Centro de Psicologia Aplicada do Exército (CPAEx) estabelecerá contato com o candidato para a marcação da data e horário da ED, a ser realizada no CPAEx, na Guarnição do Rio de Janeiro-RJ.

§ 4º As despesas referentes ao deslocamento do candidato para a realização da ED, ocorrerão com ônus do requerente.

§ 5º É facultado ao candidato comparecer à ED acompanhado por psicólogo devidamente inscrito e com registro ativo em um dos Conselhos Regionais de Psicologia.

Art. 150. Somente serão deferidos os requerimentos para realização de Entrevista Devolutiva do candidato que tiver completado integralmente o EP e cujo requerimento for protocolado tempestivamente.

Art. 151. Não haverá remarcação de data da ED.

Seção VIII

Do Laudo Psicológico

Art. 152. O Laudo Psicológico (LP) não constitui fase da Avaliação Psicológica, nem mesmo recursal.

Art. 153. Qualquer candidato poderá requerer a elaboração de LP.

Parágrafo único. O LP será solicitado mediante requerimento ao Comandante do CPAEx, conforme Anexo B desta IR, podendo ser enviado para o e-mail comsoc@cpaex.eb.mil.br ou protocolado no CPAEX, localizado na Praça Almirante Júlio de Noronha s/nr, Leme, Rio de Janeiro/RJ, CEP 2201-020.

"Parágrafo único. O LP será solicitado mediante requerimento ao Comandante do CPAEx, conforme Anexo B desta IR, podendo ser enviado para o e-mail comsoc@cpaex.eb.mil.br ou protocolado no CPAEx, localizado na Praça Almirante Júlio de Noronha s/nr, Leme, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22010-020." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

Art. 154. O candidato poderá requerer formalmente o Laudo Psicológico somente após a realização de Entrevista Devolutiva.

Art. 155. O prazo para a solicitação de LP será de 5 (cinco) dias úteis, contados da realização da entrevista devolutiva.

Art. 156. Somente serão deferidos os requerimentos para realização da entrega de Laudo Psicológico do candidato que tiver completado integralmente o EP e cujo requerimento for protocolado tempestivamente.

Art. 157. O LP será entregue ao candidato no CPAEx, em dia e horário estabelecidos por aquele Centro.

§ 1º O CPAEx estabelecerá contato com o candidato para a marcação da data e do horário da entrega do LP.

§ 2º O candidato que, por qualquer motivo, faltar a apresentação para entrega do LP na data estabelecida, deverá estabelecer contato oficial com o CPAEx para reagendar a apresentação.

§ 3º As despesas referentes ao deslocamento do candidato para o recebimento do LP correrão por conta do requerente.

§ 1º O CPAEx estabelecerá contato com o candidato para a marcação da data e do horário da entrega do LP.

§ 2º O candidato que, por qualquer motivo, faltar a apresentação para entrega do LP na data estabelecida, deverá estabelecer contato oficial com o CPAEx para reagendar a apresentação.

§ 3º As despesas referentes ao deslocamento do candidato para o recebimento do LP correrão por conta do requerente.

CAPÍTULO XI

DAS ETAPAS FINAIS DO CONCURSO DE ADMISSÃO E DA MATRÍCULA

Seção I

Das Vagas Destinadas aos Candidatos

Art. 158. O EME fixa, anualmente, por intermédio de portaria, o número de vagas para cada CFGS, correspondente às respectivas áreas, QMS e naipes de instrumentos, nos Estb Ens encarregados. As vagas referentes ao CA deverão constar do respectivo edital.

§ 1º Do total de vagas citado no caput deste artigo, haverá uma reserva de vagas destinadas aos candidatos negros (pretos e pardos), de acordo com o estabelecido na legislação em vigor.

§ 2º Somente concorrerá às vagas reservadas de que trata o § 1º acima, o candidato que, no ato de sua inscrição, tiver se autodeclarado negro (preto ou pardo), e indicado em campo específico que pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

§ 3º A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas por área e naipe, no caso da QMS Músico, oferecida no CA, for igual ou superior a 3 (três).

§ 4º Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

§ 5º Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência.

§ 6º Os candidatos negros dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

§ 7º Não havendo candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) aprovados no CA em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

Art. 159. Na Área Geral, o sexo feminino fará a escolha da QMS ao final do Primeiro Ano, somente dentro das vagas especificadas e disponibilizadas pelo EME. Será evitada a concentração do segmento feminino em uma única QMS.

Art. 160. Não haverá vagas destinadas exclusivamente para candidatos militares, sendo constituído apenas um único universo de seleção.

Seção II

Comprovação dos Requisitos Biográficos dos Candidatos

Art. 161. Na data prevista pelo Calendário Anual do CA para seu comparecimento à UETE, para a qual foi designado, o candidato convocado deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos, para fins de comprovação dos requisitos exigidos para a matrícula:

I - original de um dos documentos de identificação previstos nestas IR;

II - originais e cópias do:

a) Certidão de Nascimento / Certidão de Casamento com averbação do divórcio ou óbito do cônjuge (duas cópias);

b) Diploma, Certificado ou Histórico Escolar que comprove a conclusão do Ensino Médio (uma cópia);

c) Título de Eleitor (uma cópia), se maior de 18 anos;

d) Certidões Negativas das Justiças Eleitoral (comprovando que está em dia com suas obrigações eleitorais), Federal, Militar e Estadual (Cível e Criminal) de onde reside, se maior de 18 anos (uma cópia);

e) termo de compromisso e consentimento para matrícula, conforme modelo elaborado pela ESA, assinado pelo candidato e seu responsável legal (no caso de candidato menor de 18 anos), com firma reconhecida (uma cópia);

f) se maior de idade, e se for o caso, comprovante de situação militar ou carteira de identidade militar (duas cópias);

g) cartão do CPF, válido (duas cópias);

h) cartão do PIS/PASEP (uma cópia), se o possuir;

i) para os candidatos da Área de Saúde, apresentar o certificado ou declaração de Conclusão do Curso Técnico ou Superior em Enfermagem, devidamente registrado no respectivo COREN e no Ministério da Educação e Cultura (uma cópia); e

j) para os candidatos da Área de Saúde, apresentar o registro no COREN (uma cópia).

III - assentamentos militares referentes a todo o período em que prestou o Serviço Militar, onde deverá constar o seu comportamento por ocasião da sua exclusão da OM ou original da declaração da última OM, se reservista ou ex-aluno de Estb Ens militar (uma cópia);

IV - declaração original da OM em que servia de estar classificado, no mínimo, no comportamento “bom” (original e cópia), se praça do Exército, Marinha ou da Aeronáutica, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar (uma cópia);

V - declaração escrita e assinada de próprio punho, informando que não ocupa cargo público federal, estadual ou municipal, comprovando não estar no exercício remunerado de cargo ou emprego público federal, estadual ou municipal;

VI - os candidatos que, no ato da inscrição, optaram por concorrer às vagas reservadas aos negros, nos termos da legislação em vigor, deverão preencher, assinar e entregar na UETE a autodeclaração de que é negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, disponível no sítio http://www.esa.eb.mil.br, e a UETE deverá remeter essa declaração para a ESA;

VII - declaração de que não tem filhos ou dependentes, não é casado ou não possui união estável no momento da matrícula e de que continuará a atender estas condições ao longo do curso de formação e graduação, sob pena de, em caso de descumprimento, ter sua matrícula cancelada e ser licenciado do serviço ativo; e

VIII - declaração escrita e assinada de próprio punho, informando que recebe ou não recebe proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão. Em caso positivo, o candidato deverá, na mesma declaração, explicitar os dados da aposentadoria e/ou pensão a qual recebe.

Parágrafo único. Toda a documentação exigida para matrícula é de responsabilidade do candidato, o qual deverá conduzi-la pessoalmente.

Art. 162. Se, ao término do período de apresentação dos documentos necessários para a matrícula no CFGS, algum candidato não os tiver apresentado, de acordo com o previsto nestas IR, este não será matriculado. (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

Art. 163. Cada Estb Ens responsável pela condução do CFGS deverá informar à ESA sobre os eventuais ex-alunos que tenham sido desligados, em qualquer época, por motivos disciplinares e que ainda estejam na faixa etária permitida à inscrição no CA, a fim de permitir que as UETE não matriculem candidatos que estejam em desacordo com o requisito exigido no inciso VIII do art. 3º destas IR. (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

Art. 164. No início do período de apresentação nas UETE, os candidatos convocados para a comprovação dos requisitos exigidos para a matrícula serão submetidos à IS e ao EAF. (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

Art. 165. Os candidatos oriundos dos colégios militares deverão ser apresentados, por intermédio de DIEx dos respectivos comandantes, em documento único de cada Estb Ens, para as UETE cujos candidatos aprovados forem designados. (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

Seção III
Da Efetivação da Matrícula

Art. 166. As UETE, de posse dos resultados de todas as etapas do CA, efetivarão a matrícula no Primeiro Ano do CFGS, respeitando o número de vagas fixadas pelo EME, sua distribuição anual pelo DECEx e a classificação geral.

Art. 167. A matrícula será atribuição do comandante da UETE e somente será efetivada para os candidatos habilitados à matrícula – aprovados em todas as etapas do CA, classificados dentro do número de vagas estabelecidas e cujos documentos comprovem seu atendimento ao disposto no art. 3º destas IR.

Seção IV

Dos Candidatos Inabilitados à Matrícula

Art. 168. Será considerado inabilitado à matrícula o candidato que:

I - não comprovar os requisitos exigidos para a inscrição e matrícula, mediante a apresentação dos documentos necessários, mesmo que tenha sido aprovado nas demais etapas do CA e classificado dentro do número de vagas;

II - cometer ato de indisciplina durante quaisquer das etapas do CA;

III - for considerado “inapto” na IS;

IV - for considerado “inapto” no EAF;

V - for considerado “inapto” na heteroidentificação para o candidato que se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição e for designado exclusivamente dentro da reserva legal de vagas (cotistas); e

VI - for considerado “inapto” no Exame Psicológico.

Art. 169. A relação dos candidatos matriculados no Primeiro Ano dos CFGS deverá ser publicada em boletim interno da UETE.

Art. 170. Os candidatos inabilitados poderão solicitar à UETE a devolução dos documentos apresentados por ocasião da revisão biográfica, até 3 (três) meses depois da publicação no DOU do resultado final do CA (homologação).

Seção V

Da Desistência do Concurso de Admissão

Art. 171. Será considerado desistente do CA o candidato que:

I - não se apresentar na UETE para a qual for designado e convocado, na data prevista pelo Calendário Anual do CA;

II - declarar-se desistente, em documento próprio, por escrito, em qualquer data compreendida entre a efetivação de sua inscrição e o encerramento do CA. Este documento, com firma reconhecida, deverá ser entregue e protocolado no comando da Gu Exm, OMSE ou UETE, à qual estiver vinculado, e remetido à ESA; ou

III - tendo sido convocado e se apresentado na UETE, dela afastar-se por qualquer motivo, sem autorização, antes da efetivação da matrícula.

Art. 172. A relação dos candidatos desistentes da matrícula será publicada em boletim interno da UETE, cuja cópia será remetida à ESA.

Seção VI

Do Adiamento da Matrícula

Art. 173. O candidato habilitado terá direito a solicitar adiamento de sua matrícula, por uma única vez, e por intermédio de requerimento ao comandante da UETE à qual for designado para cursar o Primeiro Ano do CFGS. Esse adiamento poderá ser concedido em caráter excepcional, pelos seguintes motivos:

"Art. 173. O adiamento de matrícula poderá ocorrer uma única vez. Esse adiamento poderá ser concedido em caráter excepcional, pelos seguintes motivos:" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

I - necessidade do serviço, no caso de candidato militar;

"I - ex officio: necessidade do serviço." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

II - necessidade de tratamento de saúde própria, desde que comprovada por JISE; neste caso, se sua incapacidade física não for definitiva e se comprovar seu atendimento a todos os demais requisitos exigidos para matrícula, conforme art. 3º destas IR, pela documentação a ser apresentada; ou

"II - ex officio: necessidade de tratamento de saúde própria quando em caso de incapacidade física não definitiva com possibilidade de tratamento menor que dois anos de acordo com as normas internas do Exército, desde que comprovada por JISE ou médico perito; neste caso, deve se comprovar seu atendimento a todos os demais requisitos exigidos para matrícula, conforme art. 3º destas IR (com exceção ao inciso XIII), pela documentação a ser apresentada; ou" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

III - necessidade particular do candidato, considerada justa pelo comandante da UETE.

"III - a pedido: necessidade particular do candidato, considerada justa discricionariamente pelo comandante da UETE, desde que o candidato esteja habilitado à matrícula. Neste caso, deve ser solicitada por intermédio de requerimento ao comandante da UETE à qual for designado para cursar o Primeiro Ano do CFGS." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"§ 1º Nos casos relativos aos incisos I deste artigo, respaldado em justa fundamentação, cabe ao comandante da UETE a publicação em BI, remetendo cópia deste BI à ESA." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"§ 2º Nos casos relativos ao inciso II deste artigo, o comandante da UETE deve publicar em BI o adiamento de matrícula após o recebimento da ata da IS quando em conformidade com a legislação em vigor e com estas IR. A ata médica original e uma cópia do BI devem ser remetidas à ESA, devendo permanecer arquivado na UETE a cópia da ata." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"§ 3º O inciso II deste artigo se aplica somente aos candidatos aprovados na 1ª e 2ª etapas do concurso, sendo prerrogativa do comandante da UETE a concessão do adiamento durante a 3ª etapa do certame." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"§ 4º Nos casos relativos ao inciso III deste artigo, o comandante da UETE deve emitir seu parecer junto ao requerimento apresentado, fazendo constar sua decisão em BI da UETE e remetendo cópia deste BI à ESA." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

Art. 174. Os requerimentos de adiamento de matrícula deverão dar entrada na UETE até a data da matrícula estabelecida no Calendário Anual do CA, juntamente, com a documentação comprobatória, se for o caso. Os requerimentos dos candidatos militares, no caso de necessidade do serviço, deverão ser remetidos por meio de ofícios dos comandantes, chefes ou diretores das OM onde estiverem servindo, não havendo necessidade do candidato se apresentar na UETE.

Art. 175. O candidato que obtiver adiamento de matrícula deverá, obrigatoriamente, solicitar a sua matrícula, mediante outro requerimento a ser encaminhado ao comandante da UETE para a qual tiver sido designado, no prazo de pelo menos 120 (cento e vinte) dias antes da data prevista para o início do curso, no ano seguinte.

Art. 176. O candidato habilitado que tiver sua matrícula adiada somente poderá ser matriculado:

I - no início do Primeiro Ano do ano imediatamente seguinte ao do adiamento;

II - se for aprovado em nova IS e em novo EAF, que deverão ser realizados nos mesmos prazos da IS e do EAF, respectivamente, constantes do calendário do CA seguinte àquele para o qual foi inscrito; e

III - se continuar atendendo plenamente aos requisitos exigidos no edital de abertura do CA para o qual se inscrevera, inicialmente, com base nestas IR. Haverá exceção apenas quanto ao requisito de idade, para o qual concede-se tolerância, caso o candidato tenha adiado a matrícula no limite etário máximo permitido.

Seção VII

Das Movimentações após a Matrícula

Art. 177. Ao término do Primeiro Ano, os alunos, da Área Geral, escolherão suas QMS em suas UETE, de acordo com sua classificação final, sendo que as alunas farão suas escolhas conforme as vagas estabelecidas pelo EME, sob coordenação da Divisão de Ensino da ESA, da EsSLog e do CIAvEx.

Art. 178. A distribuição das vagas de todas as QMS é atribuição do EME. A pormenorização dos procedimentos relativos à escolha de QMS será regulada em legislação específica (Instruções Reguladoras da Organização, Funcionamento e Matrícula no CFGS).

Art. 179. Os alunos das áreas Músico e Saúde, aprovados no Primeiro Ano, estarão habilitados a prosseguirem no CFGS, quando deverão ser encaminhados pela UETE para se apresentarem na EsSLog, com vistas ao início do Segundo Ano.

Art. 180. Os alunos aprovados no Primeiro Ano apresentar-se-ão nos Estb Ens responsáveis pela realização do Segundo Ano, correspondentes às Áreas e às QMS escolhidas, em data a ser definida pelo DECEx.

Parágrafo único. O candidato que for matriculado e concluir o CFGS com aproveitamento será movimentado para uma das OM a serem previstas pelo Departamento-Geral do Pessoal (DGP), escolhida de acordo com sua classificação por mérito intelectual.

CAPÍTULO XII

DA IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA

Seção I

Do Embasamento Jurídico e da Coleta das Impressões Digitais

Art. 181. A entidade que promove o CA deve sempre utilizar-se de todos os métodos de controle possíveis, para estar apta a enfrentar as técnicas cada vez mais sofisticadas de fraude, procurando assim atender aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, conforme preconiza o art. 37 da Constituição Federal.

Art. 182. A coleta das impressões digitais dos candidatos será obrigatoriamente realizada, tanto pelas Gu Exm como pelas UETE, em todas as etapas do CA (EI, IS, EAF e na apresentação dos candidatos convocados para a última etapa).

Art. 183. Por ocasião da apresentação dos candidatos selecionados e convocados para comprovarem os requisitos de habilitação para matrícula, a responsabilidade pela coleta das impressões digitais será das respectivas UETE.

Art. 184. A coleta da impressão digital, durante a realização das provas, será feita na entrega do material do EI pelo candidato e dentro do mesmo setor onde a realizou.

Art. 185. Os documentos nos quais serão colocadas as impressões digitais dos candidatos são:

I - Folha de Resposta do EI;

II - Folhas de Redação, da prova discursiva de Português;

III - cartões de autógrafo [IS, ISGR, EAF, EAFGR, Comissão de Heteroidentificação dos candidatos negros (pretos ou pardos)]; e

IV - folhas de redação a serem elaboradas pelos candidatos por ocasião de sua apresentação nas UETE.

Art. 186. O responsável pela identificação datiloscópica na OMSE ou UETE instruirá os militares com a incumbência de coletar as digitais dos candidatos.

Art. 187. Em caso de impressão digital borrada ou “arrastada”, dever-se-á fazer outra coleta, no ato. O responsável pela identificação deverá verificar cada uma delas.

Art. 188. O candidato que se recusar a fazer a identificação datiloscópica será eliminado do CA. Esse fato deve ser devidamente registrado nos “Autos de Recusa”, pela OMSE ou UETE.

Art. 189. O material (tinta gráfica, rolo, tala e régua) a ser empregado para a coleta das digitais deverá ser semelhante ao utilizado pelos institutos de identificação e pelas seções de identificação das OMSE ou UETE.

Art. 190. Atribuições do DECEx:

I - aprovar e alterar, quando necessário, as IRCAM/CFGS, determinando medidas para a sua execução;

II - aprovar, anualmente, o valor da taxa de inscrição, o Calendário Anual do CA, a relação das Gu Exm e OMSE e a relação de assuntos do EI;

III - encaminhar ao Gabinete do Comandante do Exército a relação dos candidatos aprovados e classificados no EI, incluindo a majoração;

IV - distribuir as vagas para a matrícula nas diversas UETE;

V - encaminhar ao DGP a relação final dos candidatos militares habilitados à matrícula, organizada pela ESA; e

VI - consolidar as informações a respeito dos candidatos habilitados à matrícula, distinguindo o gênero e a faixa etária, especificando a origem (civil ou militar), que foram aprovados pela lei de reserva de vagas aos negros e os que realizaram o CA mediante ações judiciais.

Art. 191. Atribuições da DETMil:

I - analisar as IRCAM/CFGS em vigor, devendo submeter as alterações julgadas necessárias à aprovação do DECEx, quando for o caso;

II - propor, anualmente, ao DECEx a minuta da portaria que contém o valor da taxa de inscrição, o Calendário Anual do CA, a relação das Gu Exm e OMSE e a relação de assuntos do EI;

III - acompanhar e fiscalizar a execução destas IR;

IV - aprovar o edital de abertura do CA e o Manual do Candidato, elaborados pela ESA, com base nestas IR;

V - informar aos C Mil A, por delegação do DECEx, a designação das Gu Exm e OMSE, para fins de nomeação das JISE e JISR;

VI - informar ao DECEx, para encaminhamento ao Gabinete do Comandante do Exército, a relação dos candidatos aprovados e classificados no EI, incluindo a majoração;

VII - encaminhar ao DECEx a relação dos candidatos militares habilitados à matrícula nos CFGS;

VIII - encaminhar ao DECEx o relatório final do CA, com a apreciação da Diretoria; e

IX - informar ao DECEx o quantitativo e a relação dos candidatos habilitados à matrícula, distinguindo o gênero e a faixa etária, que foram aprovados pela lei de reserva de vagas aos negros e os que realizaram o CA mediante ações judiciais.

Art. 192. Atribuições da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (DEPA):

I - atender, por intermédio de todos os Colégios Militares, em qualquer época do ano, às solicitações da ESA, no sentido de colaborar, com questões e professores, para a formação do banco de dados que serve de suporte à elaboração das provas do EI e para coordenar e/ou integrar a banca de professores que fará a correção das redações; e

II - disponibilizar, dentro das possibilidades, as instalações dos Colégios Militares para a realização do EI, conforme a data estabelecida no Calendário Anual do CA.

Art. 193. A Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) deverá atender, em qualquer época do ano, às solicitações da ESA, no sentido de colaborar, com questões e com professores, para a formação do banco de dados que serve de suporte à confecção do EI e para coordenar e/ou integrar a banca de professores que irá corrigir as redações, respectivamente.

Art. 194. Atribuições da ESA:

I - transmitir orientações pormenorizadas, anualmente, para o trabalho das Gu Exm, OMSEs e UETE envolvidas nos eventos do CA; e

II - elaborar o edital de abertura do CA e o Manual do Candidato, em conformidade com as presentes IR e o documento do DECEx de aprovação do Calendário Anual, e submetê-los à aprovação da DETMil, atendendo o que se segue:

a) o Manual do Candidato deverá conter um extrato destas IR, as referências da legislação que regula a IS, a relação de assuntos e a bibliografia para as provas do EI, as causas de incapacidade física, verificadas nas IS, os níveis exigidos nos EAF e o Calendário Anual do CA, bem como outras informações julgadas importantes para o candidato; e

b) o edital e o Manual do Candidato serão disponibilizados no sítio da ESA na Internet.

III - providenciar a publicação, em DOU, dos seguintes editais:

a) edital de abertura do CA, baseado nestas IR, contendo o Calendário Anual do CA, a relação de assuntos e a bibliografia para o concurso;

b) edital de convocação e designação do CA, com a convocação e designação de candidatos (designação dos candidatos para as UETE e resultados do EI, da IS e EAF); e

c) edital de homologação do CA, contendo os candidatos matriculados nas UETE.

IV - nomear as comissões encarregadas da elaboração e correção das provas do EI, de acordo com as Normas para as Comissões de Exame Intelectual, aprovadas por Portaria do DECEx, utilizando, se for o caso, os Estb Ens do Exército;

V - processar as inscrições para o CA, conforme previsto nestas IR e no edital de abertura, emitindo o competente despacho nos requerimentos dos interessados e disponibilizando os CCI para todos os candidatos, no sítio http://www.esa.eb.mil.br;

VI - repassar recursos às OMSE para atendimento das despesas de realização do EI, até a data limite prevista no Calendário Anual do CA, em cumprimento ao disposto na Seção II do capítulo XIV destas IR;

VII - organizar, imprimir e remeter, às OMSE, o material do EI (provas, cartões de respostas, Folhas de Redação, etc.) e instruções para a sua aplicação, com especial atenção para as medidas de preservação do seu sigilo; após a aplicação das provas, receber e conferir os respectivos cartões de respostas, folhas de redação e relatórios de aplicação;

VIII - divulgar a solução das questões objetivas da prova, via Internet http://www.esa.eb.mil.br, observando os prazos estabelecidos nestas IR e no Calendário Anual do CA;

IX - elaborar, imprimir e remeter instruções complementares às OMSE, para o trabalho das CAF, consoante o previsto nestas IR;

X - designar, para todos os candidatos que tiverem suas inscrições deferidas, os respectivos locais de realização do EI, por intermédio do CCI;

XI - enviar oficiais representantes da Escola às OMSE que julgar necessário, com a missão de observar os procedimentos das CAF durante a aplicação do EI e para cooperar na fiscalização das atividades;

XII - analisar os requerimentos para alteração de OMSE em caráter excepcional;

XIII - manter a Assessoria de Apoio de Assuntos Jurídicos da ESA em condições de atender solicitações e dúvidas das Gu Exm e das OMSE, principalmente no dia do EI;

XIV - corrigir as provas do EI, empregando o processamento óptico-eletrônico para as questões objetivas;

XV - receber os pedidos de revisão de provas e encaminhá-los à banca de professores, para análise e emissão de parecer, informando as soluções finais aos candidatos que tenham requerido, conforme o previsto nestas IR;

XVI - organizar e divulgar, na data prevista pelo Calendário Anual do CA, a relação dos candidatos aprovados no EI, especificando os classificados dentro das vagas, bem como a relação dos candidatos incluídos na majoração;

XVII - receber os resultados da IS e do EAF e da Comissão Especial de Verificação da Veracidade da Autodeclaração de negros, pretos ou pardos das UETE;

"XVII - receber os resultados da IS e do EAF das OMSE e da Comissão Especial de Verificação da Veracidade da Autodeclaração de negros, pretos ou pardos das UETE;" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

XVIII - arquivar, após a homologação do resultado do CA, as FR das provas objetivas e as Folhas de Redação, de acordo com a Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio da Administração Pública, conforme a legislação em vigor;

XIX - providenciar o recompletamento, se for o caso, das vagas dos candidatos não habilitados e dos desistentes, mediante informações das UETE;

XX - remeter, diretamente ao DGP, com a devida urgência, a relação dos candidatos militares do Exército aprovados no CA e convocados para se apresentarem nas respectivas UETE;

XXI - remeter à DETMil e às UETE a relação dos candidatos aprovados no CA e convocados para se apresentarem nas respectivas unidades, a fim de realizarem a última etapa do CA (discriminando as localidades de origem dos candidatos civis, militares do Exército e de outras Forças);

XXII - elaborar e remeter à DETMil a relação com o quantitativo dos candidatos habilitados à matrícula, distinguindo o gênero e a faixa etária, que foram aprovados pela lei de reserva de vagas aos negros e os que realizaram o CA mediante ações judiciais; e

XXIII - elaborar e remeter à DETMil o relatório final do CA e propostas de alterações destas IR (se for o caso), do Calendário Anual, do valor da taxa de inscrição, da relação de Gu Exm e OMSE, e da relação de assuntos do EI.

Art. 195. Atribuições da EsSLog:

I - realizar, no prazo previsto pelo Calendário Anual do CA, quando da apresentação dos candidatos aprovados, classificados e da majoração convocada:

a) o EHM;

b) a identificação datiloscópica dos candidatos, envidando máximo esforço no sentido de melhor colherem suas impressões digitais; e

c) a rigorosa confrontação dos dados cadastrais dos candidatos com as condições exigidas para a inscrição e a matrícula, informando qualquer alteração encontrada, principalmente aquelas que envolvam o endereço do candidato, visando à sua localização o mais rápido possível.

II - remeter, diretamente à ESA, nas datas previstas pelo Calendário Anual do CA:

a) os resultados do EHM;

b) a relação dos candidatos faltosos; e

c) os cartões contendo as identificações datiloscópicas e as alterações cadastrais, dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual.

Art. 196. Atribuições do CIAvEx:

I - realizar, durante o Primeiro Ano, nos alunos voluntários para QMS Aviação:

a) a Inspeção de Saúde Específica (IS Epcf); e

b) a Avaliação Psicológica (Avl Psc) em coordenação com Centro de Psicologia Aplicada do Exército (CPAEx).

II - remeter, diretamente à ESA, nas datas previstas pelo Plano Geral de Ensino, a relação de alunos voluntários à QMS Aviação-Manutenção, Aviação-Apoio e aptos na IS Epcf e da Avl Psc; e

III - coordenar a escolha de QMS da área Aviação com apoio da ESA.

Art. 197. Atribuições das UETE:

I - quando da apresentação dos candidatos convocados para a última etapa do CA, providenciar:

a) a análise final dos seus documentos apresentados para comprovação dos requisitos exigidos à matrícula;

b) a escalação e a fiscalização do trabalho das Comissões Especiais de Verificação da Veracidade da Autodeclaração de negros, pretos ou pardos;

c) a identificação datiloscópica de todos os candidatos, envidando máximo esforço no sentido de melhor colherem suas impressões digitais; e

d) a elaboração de uma redação, conforme orientação recebida da ESA.

II - informar à ESA os adiamentos de matrículas, desistências, não apresentações e inabilitações de candidatos relacionados para a matrícula;

III - realizar o recompletamento das vagas, mediante coordenação da ESA, conforme o prazo estipulado no Calendário Anual do CA;

IV - realizar a IS, conforme o disposto no Capítulo VII destas IR e na legislação em vigor. Caso haja necessidade de realização de ISGR, encaminhar os candidatos à JISE previamente nomeada pelo C Mil A; (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

V - realizar o EAF de acordo com o previsto no Capítulo VIII destas IR; (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

VI - designar as comissões para a comprovação através da heteroidentificação, para os candidatos que se autodeclararem negros, pretos ou pardos no ato da inscrição e optaram concorrer pelo sistema de reservas de vagas, sob coordenação da ESA;

VII - matricular, mediante publicação em BI, os candidatos habilitados ao término do CA, conforme designação feita pela ESA e de acordo com estas IR e o respectivo edital;

VIII - publicar em BI e arquivar as declarações dos candidatos que tiverem desistido da matrícula, providenciadas conforme o previsto na Seção V do Capítulo XI destas IR;

IX - remeter à ESA, em caráter de urgência, conforme o estabelecido no Calendário Anual do CA, o seguinte material:

a) as redações elaboradas pelos candidatos contendo suas impressões digitais; e

b) uma cópia do BI com a publicação da relação de candidatos matriculados no Primeiro Ano.

X - proceder, até 6 (seis) meses após a matrícula, uma auditoria em todos os diplomas ou históricos escolares apresentados pelos candidatos por ocasião da matrícula, a fim de verificar a veracidade dos referidos documentos; e

XI - remeter diretamente à ESA as atas com os resultados da IS e do EAF (e também, se for o caso, de ISGR e de EAFGR), dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA. (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

Art. 198. Cabe ao DGP publicar, em seu boletim, a relação nominal de candidatos militares do EB habilitados à matrícula, bem como, se for o caso, a autorização para os seus deslocamentos.

Art. 199. Atribuições dos C Mil A:

I - apoiar os comandos de Gu Exm e OMSE localizadas em suas respectivas áreas;

II - nomear as JISE para atender às necessidades das UETE, bem como as JISR;

III - designar, quando for o caso, OM de sua área para apoiar, em alojamento e alimentação, os candidatos do serviço ativo do Exército que necessitem se deslocar de suas guarnições para a realização das etapas do CA;

IV - divulgar o material informativo do CA nas OM e organizações civis localizadas em sua área de jurisdição (escolas públicas e particulares, secretarias de educação dos estados e municípios), e outras julgadas convenientes; e

V - acompanhar o desenvolvimento do Primeiro Ano, apoiando as UETE situadas em sua área de responsabilidade, no que couber.

Art. 200. Atribuições do Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx):

I - apreciar o material de divulgação do CA e sugerir modificações à ESA, caso seja necessário;

II - realizar a divulgação do concurso na mídia falada, escrita, televisada e eletrônica, enfatizando que a inscrição poderá ser efetuada pela Internet, no período previsto pelo Calendário Anual do CA e de acordo com o edital específico; e

III - informar ao público externo que o CA, objeto destas IR, visa preencher vagas nas seguintes áreas: Geral, Músico e Saúde.

Art. 201. Atribuições dos comandos das Gu Exm:

I - divulgar o CA nas OM e organizações civis localizadas em sua guarnição (escolas públicas e particulares, secretarias de educação dos estados e municípios), e outras julgadas convenientes, utilizando-se do material informativo recebido da ESA e informando os procedimentos para obtenção do Manual do Candidato e inscrição;

II - realizar o credenciamento de militares da ativa e o acompanhamento, por meio de pesquisa semelhante à realizada para o pessoal do Sistema de Inteligência do Exército, de todos os componentes da(s) CAF;

III - seguir as instruções complementares recebidas da ESA para a realização do EI;

IV - nomear uma CAF para aplicação do EI em cada OMSE de sua área (ou em instalações sob responsabilidade destas), de acordo com as Normas para as Comissões de Exame Intelectual, aprovadas por Portaria do DECEx; esses militares serão indicados pelas OM sediadas na guarnição;

V - informar à ESA, de acordo com o prazo estabelecido no Calendário Anual do CA, os dados de identificação do presidente e dos 2 (dois) membros das CAF das OMSE de sua jurisdição (posto, nome completo, identidade e telefone de contato);

VI - realizar, caso necessário, em caráter excepcional, no prazo de pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias antes do EI, substituição de pessoal na(s) CAF; após este prazo, a substituição somente será autorizada pela autoridade que a nomeou, devendo o DECEx e a ESA ser informados;

VII - recomendar às CAF para que tomem conhecimento dos relatórios de concursos anteriores, a fim de se evitar repetições de falhas e dúvidas ocorridas nesses eventos;

VIII - solicitar aos C Mil A a nomeação das JISE e JISR, necessárias ao CA, de acordo com o previsto nas IG em vigor, para a realização da IS nas UETE. Nessa mesma solicitação, enfatizar que, conforme o disposto nestas IR e no edital de abertura, o prazo para o pedido de inspeção em grau de recurso é de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o candidato tomar conhecimento do resultado;

"VIII - solicitar aos C Mil A a nomeação das JISE e JISR, necessárias ao CA, de acordo com o previsto nas IG em vigor, para a realização da IS nas guarnições de exame ou OMSE. Nessa mesma solicitação, enfatizar que, conforme o disposto nestas IR e no Edital de abertura, o prazo para o pedido de inspeção em grau de recurso é de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o candidato tomar conhecimento do resultado;" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

IX - planejar, coordenar e supervisionar todas as atividades relativas ao EI, ligando-se com as OMSE e CAF, conforme normas e prazos constantes do Capítulo IV destas IR, o Calendário Anual do CA e instruções complementares recebidas da ESA;

X - executar medidas rigorosas de segurança quanto à guarda e sigilo dos documentos do CA, particularmente as provas;

XI - realizar a coleta da impressão digital dos candidatos quando da realização do EI, por intermédio das comissões nomeadas, e remetê-las à ESA;

XII - apoiar o oficial observador da ESA, designado para o acompanhamento das atividades da CAF, com alimentação, transporte e alojamento, quando for o caso; e

XIII - aplicar o EI, por intermédio da CAF, nas datas e horários previstos no Calendário Anual do CA, com fiel observância das instruções emanadas da ESA, informar qualquer alteração e restituir a documentação prevista diretamente àquela Escola.

Art. 202. Atribuições das OMSE:

I - divulgar o CA nas OM e organizações civis localizadas em sua guarnição (escolas públicas e particulares, secretarias de educação dos estados e municípios) e outras julgadas convenientes, utilizando-se do material informativo recebido da ESA e informando os procedimentos para obtenção do Manual do Candidato e inscrição;

II - caso necessário, levantar locais alternativos para realização do EI, dentro da própria cidade onde está sediada, informando à ESA e ao comando de Gu Exm;

III - tomar as providências necessárias para a realização do CA, conforme estas IR, o Calendário Anual do CA e as instruções complementares da ESA, particularmente as seguintes:

a) encaminhamento da planilha de solicitação de recursos financeiros para custeio da realização do EI, detalhando por Natureza de Despesa (ND), de acordo com o disposto nestas IR;

b) locação, se for o caso, e preparação do local do EI (mobiliário, sanitários, etc.) para a sua realização, com base na previsão de candidatos informada pela ESA, informando àquela Escola o(s) endereço(s) completo(s) do(s) local(is), a quantidade de setores e suas capacidades e, ainda, a necessidade ou não dos candidatos conduzirem pranchetas para solucionarem as provas; e

c) informar oficialmente, via DIEx, obrigatoriamente ao Cmt ou SCmt da ESA sobre a necessidade de alteração do local de aplicação do EI previamente informado, observando o limite máximo estabelecido no calendário do concurso.

IV - restituir aos candidatos interessados a prova objetiva, após a realização do EI, conforme orientações da ESA; e (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

V - encaminhar diretamente à ESA as declarações dos candidatos que tiverem desistido do CA, providenciadas conforme o previsto na Seção V do Capítulo XI destas IR.

"VI - realizar a IS, conforme o disposto no Capítulo VI destas IR e na legislação em vigor. Caso haja necessidade de realização de ISGR, encaminhar os candidatos à JISR previamente nomeada pelo C Mil A; " (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"VII - realizar o EAF de acordo com o previsto no Capítulo VII destas IR; e" (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

"VIII - remeter diretamente à ESA as atas com os resultados da IS e do EAF (e também, se for o caso, de ISGR e de EAFGR), dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

Parágrafo único. Deverão ser preparados, para candidatas do sexo feminino, banheiros específicos no local do EI.

Art. 203. Atribuições do CPAEx:

I - realizar a Avaliação Psicológica (AP) dos candidatos, antes da matrícula nas UETE.

Art. 204. Todas as OM do Exército Brasileiro:

I - divulgar o CA no âmbito de sua sede e em localidades próximas; e

II - informar diretamente à ESA qualquer mudança de situação de candidato militar (classificação de comportamento de praça e outros dados relacionados ao CA), no tocante a qualquer candidato sob seu encargo, para fins de alteração de cadastro.

Art. 205. O CA/CFGS terá validade apenas para o ano ao qual se referir a inscrição, iniciando-se a partir da data de publicação do respectivo edital de abertura do CA e encerrando-se 30 (trinta) dias após a data de publicação do edital do resultado (homologação).

Art. 206. Todas as ações do CA/CFGS – inclusive as etapas de IS, EAF e comprovação dos requisitos biográficos pelos candidatos – terão validade apenas para o período ao qual se referir o Calendário Anual específico para cada CA, constante do respectivo edital de abertura.

Art. 207. Toda a documentação relativa ao processo de inscrição e seleção permanecerá arquivada na ESA, de acordo com a Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio da Administração Pública, aprovada por legislação específica.

Art. 208. O deslocamento e a estada do candidato, durante a realização do CA (EI) e do EHM, e todas as despesas provenientes do período que o candidato estiver realizando a última etapa do Concurso de Admissão na UETE a qual foi designado e/ou convocado (IS, EAF, comprovação dos requisitos biográficos, comprovação através da heteroidentificação e seus graus de recurso), como: deslocamento, alimentação e hospedagem, deverão ser realizados por conta do candidato, sem ônus para a União.

"Art. 208. O deslocamento e a estada do candidato, durante a realização do CA (EI) e do EHM, e todas as despesas provenientes do período que o candidato estiver realizando as etapas do Concurso de Admissão na Gu Exm/OMSE ou na UETE a qual foi designado e/ou convocado (IS, EAF,comprovação dos requisitos biográficos, comprovação através da heteroidentificação, EP e seus graus de recurso), como: deslocamento, alimentação e hospedagem, deverão ser realizados por conta do candidato, sem ônus para a União." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)

Art. 209. As despesas das OMSE relacionadas ao EI e ao EHM – incluindo, quando for o caso, o aluguel de locais para a aplicação das provas do EI e EHM – serão cobertas mediante repasse, pela ESA, de recursos arrecadados com a cobrança da taxa de inscrição e disponibilizados pelo DECEx.

§ 1º Para que seja efetuado o repasse de recursos, as OMSE deverão remeter à ESA uma planilha de solicitação de recursos financeiros para custeio do EI – conforme modelo elaborado pela ESA e dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA para esse evento, especificando o tipo de material e/ou serviço solicitado.

§ 2º Não haverá repasse de recursos destinados à aquisição de meios de informática, tendo em vista que toda a documentação referente ao CA será remetida pela ESA, em CD ou papel impresso (exceção apenas quanto aos relatórios de aplicação de provas, que serão impressos pelas CAF). Os casos excepcionais e as peculiaridades de determinadas OMSE serão apreciados pelo Comandante da ESA. Da mesma forma, não haverá repasse de recursos para manutenção de viaturas, aquisição de meios elétricos e/ou eletrônicos e pagamento de diárias a militares ou civis (professores, faxineiros, etc.).

Art. 210. As despesas com alimentação serão cobertas por meio de solicitação de etapas, abrangendo apenas os militares diretamente envolvidos na organização do CA (comissões, auxiliares e JISE, quando necessitarem).

Art. 211. As ações gerais do CA e da matrícula serão desenvolvidas dentro dos prazos estabelecidos no Calendário Anual do CA, a ser publicado em portaria específica do DECEx e no edital de abertura.

Parágrafo único. O CA inicia-se a partir da data de publicação do respectivo edital de abertura e encerra-se 30 (trinta) dias após a data limite prevista para a matrícula nas UETE, ressalvando-se casos de adiamento.

Art. 212. Os casos omissos nestas IR serão solucionados pelo Comandante da ESA, pelo Diretor de Educação Técnica Militar ou pelo Chefe do DECEx, de acordo com o grau crescente de complexidade.

Art. 213. A ESA reserva-se o direito de alterar os locais de provas, em caso de contingências (incêndios, blackout de energia, inundações, manifestações e outros eventos que comprometam a segurança), para garantir a realização do Exame Intelectual, de acordo com a solicitação das OMSE.

§ 1º Os locais de provas também poderão ser alterados caso deixem de atender as condições necessárias para aplicação do EI previstas previamente.

§ 2º A partir do prazo limite estabelecido no calendário do concurso, somente poderão ocorrer trocas de locais de provas em caso de contingências.

§ 3º A ESA exime-se de responsabilidade por trocas de locais de provas solicitadas pelas OMSE, após o prazo limite estabelecido no calendário do concurso.

§ 4º A ESA e as OMSE envolvidas manterão os candidatos informados sobre os locais de prova, que porventura tenham sido alterados, nos sites da ESA e do concurso e, também, no ambiente virtual.

REFERÊNCIAS

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_____. Presidência da República. Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967. Regulamenta o art. 178 da Constituição do Brasil, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 15 SET 1967.

_____. Presidência da República. Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Estatuto dos Militares. Boletim do Exército nº 02. Brasília, 1981.

_____. Presidência da República. Lei nº 7.144, de 23 de novembro de 1983. Estabelece prazo para prescrição do direito de ação contra atos relativos a concursos no âmbito da Administração Federal Direta. Diário Oficial da República Federativa do Brasil nº 225. Brasília, 1983.

_____. Presidência da República. Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999. Lei do Ensino no Exército. Boletim do Exército nº 07. Brasília, 1999.

_____. Presidência da República. Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009. Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 2 OUT 2009.

_____. Presidência da República. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 18 NOV 11.

_____. Presidência da República. Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012. Dispõe sobre os requisitos para o ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 9 AGO 12.

_____. Presidência da República. Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 10 JUN 14.

_____. Presidência da República. Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018. Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 2 MAIO 2018.

_____. Presidência da República. Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018. Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 9 OUT 18.

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_____. Presidência da República. Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015. Altera o Decreto nº 2.040, de 21 outubro de 1996, que aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R- 50). Boletim do Exército nº 37. Brasília, 2015.

_____. Presidência da República. Decreto nº 9.171, de 17 de outubro de 2017. Altera o Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro. Diário Oficial da República Federativa do Brasil nº 200. Brasília, 2017.

_____. Presidência da República. Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas para concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG). Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 29 MAR 19.

_____. Presidência da República. Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas. Diário Oficial da República Federativa do Brasil nº 169. Brasília, 2001.

MINISTÉRIO DA DEFESA. EXÉRCITO BRASILEIRO. Comando do Exército. Portaria nº 549, de 6 de outubro de 2000. Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do Exército (R-126). Boletim do Exército nº 42. Brasília, 2000.

MINISTÉRIO DA DEFESA. Portaria nº 1.174, de 6 de setembro de 2006. Normas para Avaliação da Incapacidade decorrente de Doenças Especificadas em Lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas. Boletim do Exército nº 38. Brasília, 2006. MINISTÉRIO DA DEFESA. Portaria Normativa nº 513/EMD-MD, de 26 de março de 2008. Aprova o Manual de Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas – MD 33 - M – 02. Boletim do Exército nº 14. Brasília, 2008.

MINISTÉRIO DA DEFESA. Portaria Normativa nº 4.512, de 4 de novembro de 2021. Disciplina o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros nos processos seletivos públicos para ingresso nas escolas de formação de militares de carreira das Forças Armadas, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos termos das Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Diário Oficial da República Federativa do Brasil nº 211. Brasília 2021.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 1, de 5 de dezembro de 2014 (CNE/CEB 1/2014). Atualiza e define novos critérios para a composição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, disciplinando e orientando os sistemas de ensino e as instituições públicas e privadas de Educação Profissional e Tecnológica quanto à oferta de cursos técnicos de nível médio em caráter experimental, observando o disposto no art. 81 da Lei nº 9.394/96 (LDB) e nos termos do art. 19 da Resolução CNE/CEB nº 6/2012. Diário Oficial da União nº 237. Brasília, 2014.

ARQUIVO NACIONAL. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001. Aprova a versão revisada e ampliada da Resolução nº 4, de 28 março de 1996, que dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, a ser adotado como modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos as Atividades-Meio da Administração Pública. Diário Oficial da República Federativa do Brasil nº 28. Brasília, 2002.

ARQUIVO NACIONAL. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 21, de 4 de agosto de 2004. Dispõe sobre o uso da subclasse 080 – Pessoal Militar do Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio e da Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos as Atividades-Meio da Administração Pública, aprovados pela Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001, do Conselho Nacional de Arquivos-CONARQ. Diário Oficial da República Federativa do Brasil nº 152. Brasília, 2004.

ARQUIVO NACIONAL. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 35, de 11 de dezembro de 2012. Atualiza o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades- Meio e a Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades- Meio da Administração Pública, aprovados pela Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001, do CONARQ, publicada no DOU, de 8 de fevereiro de 2002. Diário Oficial da República Federativa do Brasil nº 239. Brasília, 2012.

_____. Comando do Exército. Portaria nº 044-A, de 3 de fevereiro de 2005. Estabelece as medidas para a implantação da nova sistemática de formação de sargentos de carreira e dá outras providências. Boletim do Exército nº 08. Brasília, 2005.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 403, de 9 de junho de 2005. Estabelece a Diretriz para a Carreira de Subtenente e Sargento Músico e dá outras providências. Boletim do Exército nº 23. Brasília, 2005.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 273, de 11 de maio de 2007. Altera a Diretriz para a Carreira de Subtenente e Sargento Músico, aprovada pela Portaria do Comandante do Exército nº 403, de 2005. Boletim do Exército nº 20. Brasília, 2007.

_____. Comando do Exército. Portaria nº 839, de 11 de novembro de 2005. Altera o inciso III do art. 2º da Portaria do Comandante do Exército nº 044-A, de 2005, que estabelece as medidas para implantação da nova sistemática de formação de sargentos de carreira e dá outras providências. Boletim do Exército nº 46. Brasília, 2005.

_____. Comando do Exército. Portaria nº 836, de 14 de novembro de 2007. Aprova o Regulamento do Centro de Instrução de Aviação do Exército (R-62). Boletim do Exército nº 47. Brasília, 2007.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 994, de 18 de dezembro de 2008. Aprova as Instruções Gerais para o Sistema de Valorização do Mérito dos Militares do Exército (IG 30-10) e dá outras providências. Boletim do Exército nº 52. Brasília, 2008.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 126, de 10 de março de 2010. Transforma a Escola de Material Bélico em Escola de Sargento de Logística, altera sua subordinação e dá outras providências. Boletim do Exército nº 10. Brasília, 2010.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 769, de 7 de dezembro de 2011. Aprova as Instruções Gerais para a Correspondência do Exército (EB10-IG-01.001), 1ª Edição 2011 e dá outras providências. Separata do Boletim do Exército nº 50. Brasília, 2011.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 770, de 7 de dezembro de 2011. Aprova as Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército (EB10-IG-01.002), 1ª Edição 2011 e dá outras providências. Separata do Boletim do Exército nº 50. Brasília, 2011.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 771, de 7 de dezembro de 2011. Aprova as Instruções Gerais para os Atos Administrativos do Exército (EB10-IG-01.003), 1ª Edição 2011 e dá outras providências. Separata do Boletim do Exército nº 50. Brasília, 2011.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 271, de 26 de abril de 2012. Aprova as Instruções Gerais para a Qualificação Militar dos Subtenentes e Sargentos Músicos (QMS Mus) e a Qualificação Militar dos Cabos e Soldados Músicos (QMG 00 – QMP 12) EB10-IG-01.004 e dá outras providências. Boletim do Exército nº 18. Brasília, 2012.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 803, de 30 de julho de 2014. Aprova as Instruções Gerais de Segurança da Informação e Comunicações do Exército Brasileiro (EB10–IG-01.014). Boletim do Exército nº 32. Brasília, 2014.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 1.067, de 8 de setembro de 2014. Aprova as Instruções Gerais para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (EB10-IG-01.011). Boletim do Exército nº 37. Brasília, 2014.

_____. Comando do Exército. Portaria nº 1.138, de 23 de setembro de 2014. Aprova o Regulamento do Departamento de Educação e Cultura do Exército (EB10-R-05.001). Boletim do Exército nº 40. Brasília, 2014.

_____. Comando do Exército. Portaria nº 1.414, de 24 de novembro de 2014. Aprova o Regulamento da Escola de Sargentos das Armas (EB10-R-05.006). Separata ao Boletim do Exército nº 48. Brasília, 2014.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 1.494, de 11 de dezembro de 2014. Aprova as Instruções Gerais para o Sistema de Gestão de Desempenho do Pessoal Militar do Exército (EB 101-IG-02.007) e dá outras providências. Boletim Especial do Exército nº 27. Brasília, 2014.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 064, de 5 de fevereiro de 2015. Altera dispositivo das Instruções Gerais para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (EB10-IG-01.011), aprovadas pela Portaria nº 1067, de 8 setembro de 2014. Boletim do Exército nº 7. Brasília, 2015.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 1.347, de 23 de setembro de 2015. Aprova as Instruções Gerais para o Afastamento Temporário de Militares Aprovados em Concurso Público no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.006) e dá outras providências. Boletim do Exército nº 39. Brasília, 2015.

_____. Comando do Exército. Portaria nº 1.639, de 23 de novembro de 2017. Aprova as Instruções Gerais para as Perícias Médicas no Exército – IGPMEx (EB10-IG-02.022). Boletim do Exército nº 48. Brasília, 2017.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017. Delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 50. Brasília, 2017.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 148, de 15 de fevereiro de 2018. Cria a Qualificação Militar de Subtenentes e Sargentos (QMS) Material Bélico - Manutenção de Viatura Blindada. Boletim do Exército nº 8. Brasília, 2018.

_____. Comando do Exército. Portaria nº 1.055, de 15 de julho de 2019. Aprova o Regulamento da Diretoria de Educação Técnica Militar (EB10-R-05.033), 2ª Ed, 2019. Boletim do Exército nº 30. Brasília, 2019.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 1.702, de 22 de outubro de 2019. Aprova as Instruções Gerais para Avaliação de Documentos do Exército (EB10-IG-01.012), 3ª Edição, 2019. Boletim do Exército nº 44. Brasília, 2019.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 2.058, de 30 de dezembro de 2019. Reconhece e credencia Escolas, Centros de Instrução e Instituições de Pesquisa como Instituições de Educação Superior, de Extensão e de Pesquisa. Boletim do Exército nº 3. Brasília, 2020.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 795, de 13 de agosto de 2020. Aprova as Instruções Gerais para a Avaliação Psicológica nos Concursos de Admissão aos Cursos de Formação de Oficiais e Sargentos de Carreira (EB10-IG-09.007), 2ª Edição, 2020. Boletim do Exército nº 35. Brasília, 2020.

______. Comandante do Exército. Portaria nº 1.492, de 10 de março de 2021. Aprova as Instruções Gerais para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros nos processos seletivos públicos para ingresso nas escolas de formação de militares de carreira do Exército (EB10-IG-01.025), para fins de preenchimento das vagas a eles reservadas, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Boletim do Exército nº 10. Brasília, 2021.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 148, de 17 de dezembro de 1998. Normas Reguladoras de Qualificação, Habilitação, Condições de Acesso e Situação das Praças do Exército. Boletim do Exército nº 53. Brasília, 1998.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 099, de 28 de novembro de 1999. Altera as Normas Reguladoras de Qualificação, Habilitação, Condições de Acesso e Situação das Praças do Exército. Boletim do Exército nº 46. Brasília, 1999.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 045, de 22 de maio de 2002. Altera e revoga dispositivos das Normas Reguladoras da Qualificação, Habilitação, Condições de Acesso e Situação das Praças do Exército. Boletim do Exército nº 22. Brasília, 2002.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 106, de 9 de julho de 2012. Altera dispositivo das Normas Reguladoras da Qualificação, Habilitação, Condições de Acesso e Situação das Praças do Exército. Boletim do Exército nº 28. Brasília, 2012.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 11, de 1º de fevereiro de 2013. Aprova a diretriz de implementação dos requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira. Boletim do Exército nº 6. Brasília, 2013.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 354, de 28 de dezembro de 2015. Aprova o Manual de Campanha EB20-MC-10.350 – Treinamento Físico Militar, 4ª Edição, 2015. Boletim do Exército nº 53. Brasília, 2015.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 268, de 18 de julho de 2016. Aprova a Diretriz para a Avaliação Física do Exército Brasileiro (EB20-D-01.039). Separata ao Boletim do Exército nº 29. Brasília, 2016.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 372, de 17 de agosto de 2016. Aprova a Diretriz para o Planejamento de Cursos e Estágios (EB20-D-01.037) no âmbito do Sistema de Ensino do Exército (SEE) e dá outras providências. Separata ao Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2016.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 475, de 16 de novembro de 2016. Define a “Orientação Técnico-Pedagógica” aos estabelecimentos de ensino e/ou OM com encargos de ensino. Boletim do Exército nº 46. Brasília, 2016.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 504, de 8 de dezembro de 2017. Aprova as Diretrizes para a Equivalência de Estudos dos Curso Destinados aos Sargentos e Subtenentes e a Implantação do Curso de Formação de Sargentos no Grau Superior de Tecnologia e dá outras providências (EB20-D-01.059). Boletim do Exército nº 50. Brasília, 2017.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 042, de 20 de março de 2018. Aprova o Glossário de Termos e Expressões para uso no Exército (EB20-MF-03.109), 5ª Edição, 2018. Separata ao Boletim do Exército nº 15. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 057, de 3 de abril de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Infantaria para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 15. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 059, de 3 de abril de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Cavalaria para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 15. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 061, de 3 de abril de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Artilharia para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 15. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 063, de 3 de abril de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Engenharia para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 15. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 065, de 3 de abril de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Comunicações para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 15. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 067, de 3 de abril de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Aviação-Apoio para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 15. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 069, de 3 de abril de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Aviação-Manutenção para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 15. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 159, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Infantaria para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 160, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Cavalaria para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 161, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Artilharia para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 162, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Engenharia para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 163, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Comunicações para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. ortaria nº 164, de 21 de agosto de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Intendência para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 165, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Intendência para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 166, de 21 de agosto de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Material Bélico - Manutenção de Armamento para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 167, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Material Bélico - Manutenção de Armamento para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 168, de 21 de agosto de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Material Bélico - Manutenção de Viatura Automóvel para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 169, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Material Bélico - Manutenção de Viatura Automóvel para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 170, de 21 de agosto de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Material Bélico - Mecânico Operador para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 171, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Material Bélico - Mecânico Operador para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 172, de 21 de agosto de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Manutenção de Comunicações para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 173, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Manutenção de Comunicações para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 174, de 21 de agosto de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Música para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 175, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Música para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 176, de 21 de agosto de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Topografia para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 177, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Topografia para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 178, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Aviação-Apoio para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 179, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Aviação-Manutenção para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 180, de 21 de agosto de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Saúde para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 181, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Saúde para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018./b> Cria o Curso de Formação e Graduação em Material Bélico - Manutenção de Viatura Blindada para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 183, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Material Bélico - Manutenção de Viatura Blindada para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 098, de 5 de abril de 2019. Aprova a Diretriz para a Formação e Graduação de Sargentos de Carreira (EB20-D-01.068). Separata ao Boletim do Exército nº 15. Brasília, 2019.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 187, de 24 de junho de 2019. Institui as Unidades Escolares Tecnológicas do Exército e define as suas características e finalidades. Boletim do Exército nº 27. Brasília, 2019.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 228, de 11 de novembro de 2020. Aprova o Padrão de Aptidão Física Inicial (PAFI) a ser apresentado por candidatos a ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército Brasileiro, e dá outras providências. Boletim do Exército nº 46. Brasília, 2020.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 248, de 24 de novembro de 2020. Aprova o Plano de Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro para o ano de 2022 (PCE-EB/2022). Boletim do Exército nº 49. Brasília, 2020.

_____. Departamento-Geral do Pessoal. Portaria nº 002, de 5 de janeiro de 2001. Regula a situação dos candidatos aprovados no concurso de admissão aos Cursos de Formação de Sargentos (CFS). Boletim do Exército nº 02. Brasília, 2001.

_____. Departamento-Geral do Pessoal. Portaria nº 047, de 28 de março de 2005. Normas Reguladoras das Prorrogações de Tempo de Serviço dos Sargentos de Carreira ainda não estabilizados. Boletim do Exército nº 20. Brasília, 2005.

_____. Departamento-Geral do Pessoal. Portaria nº 047, de 30 de março de 2012. Aprova as Instruções Reguladoras para a Aplicação das IG 10-02, Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (EB30-IR-40- 001). Boletim do Exército nº 25. Brasília, 2012.

_____.Departamento-Geral do Pessoal. Portaria nº 290, de 9 de dezembro de 2013. Aprova as Normas para Gestão dos Recursos Financeiros Destinados à Movimentação de Pessoal e Deslocamento Fora da Sede no âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N- 10.003). Boletim do Exército nº 51. Brasília, 2013.

_____. Departamento-Geral do Pessoal. Portaria nº 040, de 24 de fevereiro de 2015. Altera dispositivo da Portaria nº 047-DGP, de 30 de março de 2012 que aprova as Instruções Reguladoras para Aplicação das IG 10-02, Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (EB30-IR-40-001). Boletim do Exército nº 10. Brasília, 2015.

_____. Departamento-Geral do Pessoal. Portaria nº 032, de 29 de fevereiro de 2016. Altera dispositivo da Portaria nº 047-DGP, de 30 de março de 2012, que aprova as Instruções Reguladoras para Aplicação das IG 10-02, Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (EB30-IR-40-001). Boletim do Exército nº 10. Brasília, 2016.

_____. Departamento-Geral do Pessoal. Portaria nº 099, de 8 de junho de 2016. Altera dispositivo da Portaria nº 047-DGP, de 30 de março de 2012 que aprova as Instruções Reguladoras para Aplicação das IG 10-02, Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (EB30-IR-40-001). Boletim do Exército nº 10. Brasília, 2016.

_____. Departamento-Geral do Pessoal. Portaria nº 222, de 26 de setembro de 2017. Altera dispositivo da Portaria nº 047-DGP, de 30 de março de 2012 que aprova as Instruções Reguladoras para Aplicação das IG 10-02, Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (EB30-IR-40-001). Boletim do Exército nº 40. Brasília, 2017.

_____. Departamento-Geral do Pessoal. Portaria nº 305, de 13 de dezembro de 2017. Instruções Reguladoras das Perícias Médicas no Exército - IRPMEX (EB30-IR-10.007). Boletim do Exército nº 51. Brasília, 2017.

_____. Departamento-Geral do Pessoal. Portaria nº 306, de 13 de dezembro de 2017. Aprova as Normas Técnicas sobre as Perícias Médicas no Exército – NTPMEX (EB30-N-20.008). Boletim do Exército nº 51. Brasília, 2017.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 014, de 9 de março de 2010. Normas para Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrícula nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados ao DECEx e nas Organizações Militares que recebem Orientação Técnico-Pedagógica. Boletim do Exército nº 10. Brasília, 2010.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 025, de 26 de abril de 2010. Altera as Normas para Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrícula nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados ao DECEx e nas OM que recebem Orientação Técnico-Pedagógica. Boletim do Exército nº 17. Brasília, 2010.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 080, de 21 de junho de 2011. Normas para a Remessa de Dados sobre o Ensino (NRDE). Boletim do Exército nº 26. Brasília, 2011. _____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 144, de 18 de agosto de 2015. Aprova o Glossário de Termos e Expressões de Educação e de Cultura do Exército - Edição 2015 (EB60-G- 05.001). Separata ao Boletim do Exército nº 36. Brasília, 2015.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 107, de 8 de junho de 2016. Aprova as Instruções Reguladoras para a organização, o funcionamento e a matrícula nos Cursos de Formação de Sargentos de Carreira (EB60-IR-14.004), 1ª Edição, 2016. Separata ao Boletim do Exército nº 24. Brasília, 2016.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 118, de 20 de junho de 2016. Atribui código de identificação aos órgãos elaboradores de publicações padronizadas, a serem aprovadas pelo Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército. Boletim do Exército nº 25. Brasília, 2016.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 119, de 20 de junho de 2016. Estabelece a numeração das Instruções Reguladoras do Departamento de Educação e Cultura do Exército. Boletim do Exército nº 25. Brasília, 2016.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 195, de 8 de novembro de 2016. Altera dispositivos das Instruções Reguladoras para a Organização, o funcionamento e a matrícula nos Cursos de Formação de Sargentos de Carreira (EB60-IR-14.004), 1ª Edição, 2016. Boletim do Exército nº 45. Brasília, 2016.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 142, de 21 de junho de 2018. Aprova as Normas para Construção de Currículos - 4ª Edição (NCC-EB60-N-06.003). Separata ao Boletim do Exército nº 28. Brasília, 2018.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 266, de 27 de novembro de 2018. Fixa os prazos entre a apresentação dos alunos e o início dos cursos e estágios gerais, nos Estabelecimentos de Ensino subordinados e vinculados, ao Departamento de Educação e Cultura do Exército. Boletim do Exército nº 50. Brasília, 2018.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 268, de 12 de dezembro de 2018. Aprova as Instruções Reguladoras para a Execução e a Equivalência de Nível de Educação dos Cursos destinados aos Sargentos e Subtenentes (EB60-IR-57.010), 3ª Ed. Separata ao Boletim do Exército nº 5. Brasília, 2019.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 248, de 30 de setembro de 2019. Estabelece a responsabilidade do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), na orientação técnico-pedagógica definida pela Portaria nº 475-EME, de 16 de novembro de 2016. Boletim do Exército nº 41. Brasília, 2019.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 096-DECEx, de 7 de maio de 2020. Normas para as Comissões de Exame Intelectual (NCEI). Boletim do Exército nº 20. Brasília, 2020.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 387, de 30 de dezembro de 2020. Aprova as Instruções Reguladoras para a Avaliação Psicológica nos Concursos de Admissão aos Cursos de Formação de Oficiais e de Sargentos de Carreira (EB60-IR-53.001). Boletim do Exército nº 1. Brasília, 2021.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 389, de 30 de dezembro de 2020. Aprova o Padrão Especial de Desempenho Físico para os Cursos de Formação e Graduação de Sargentos (PED/CFGS). Boletim do Exército nº 1. Brasília, 2021.

_____. Comando de Operações Terrestres. Portaria nº 076, de 9 de julho de 2019. Aprova o Manual de Campanha EB70-MC-10.220 – Contrainteligência, 1ª Ed., 2019. Boletim do Exército nº 30. Brasília, 2019.

_____. Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 2, de 21 de janeiro de 2016. Regulamenta a Avaliação Psicológica em Concurso Público e processos seletivos de natureza pública e privada e revoga a Resolução CFP Nº 1/2002. Brasília, 2016.

_____. Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 9, de 25 de abril de 2018. Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos-SATEPSI e revoga as Resoluções nº 002/2003, nº 006/2004 e nº 005/2012 e as Notas Técnicas nº 01/2017 e nº 02/2017.

______. Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 6, de 29 de março de 2019. Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional e revoga a Resolução CFP nº 15/1996, a Resolução CFP nº 07/2003 e a Resolução CFP nº 04/2019.