O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 38, incisos I e II do Regulamento da Lei de Ensino do Exército, aprovado pelo Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, o art. 4º, inciso VII, combinado com o art. 7º, incisos X e XI do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.780, de 21 de junho de 2022, e a letra "a" do número 5, da Diretriz para Elaboração do Plano de Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro (EB20-D-01.041), aprovada pela Portaria – EME/C Ex nº 1.092 – EME, de 12 de julho de 2023, e considerando o que consta nos autos 64535.114213/2024-48, resolve:

Art. 1º Alterar dispositivos da Portaria – EME/C Ex nº 1.203, de 5 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

1. CURSOS DESTINADOS A OFICIAIS

(…)

h. Cursos de Especialização e Extensão para Oficiais

Alterar:

Cancelar:

Incluir:

Legenda:

(…)

(b) concludentes da 1ª fase com aproveitamento;

(...)

(i) vagas acrescidas, em caráter excepcional, destinadas exclusivamente a militares da guarnição de Brasília-DF; e

(j) vagas destinadas exclusivamente a militares da guarnição de Brasília-DF.

i. Formação de Oficiais da Reserva

Alterar:

De:

Para:

2. CURSOS DESTINADOS A SUBTENENTES E SARGENTOS

(…)

d. Cursos de Especialização e Extensão para Subtenentes e Sargentos

Alterar:

Legenda:

(a) concludentes da 1ª fase com aproveitamento;

(…)

(k) vagas acrescidas, em caráter excepcional, destinadas exclusivamente a militares da guarnição de Brasília-DF.

Cancelar:

3. ESTÁGIOS GERAIS PARA OFICIAIS

Alterar:

Legenda:

(...)

(l) vagas acrescidas, em caráter excepcional, destinadas exclusivamente a militares da Companhia de Precursores Páraquedista.

Cancelar:

Incluir:

4. ESTÁGIOS GERAIS PARA SUBTENENTES E SARGENTOS

Alterar:

Legenda:

(...)

(j) vaga acrescida, em caráter excepcional, destinada exclusivamente a militar da Companhia de Precursores Pára-quedista.

Cancelar:

Incluir:

…………………………………………………………………………………………………..………………." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.