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MINISTÉRIO DA DEFESA |
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PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 095, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 10 do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, que
regulamenta a Lei do Ensino no Exército, com redação dada pelo Decreto nº 9.171, de 17 de outubro de
2017; a alínea "d" do inciso IX do art. 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, que delega e subdelega competência para prática dos atos administrativos; e o art.
44 das Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército (EB10-IG-01.002), aprovadas pela
Portaria do Comandante do Exército nº 770, de 7 de dezembro de 2011, resolve que:
Art. 1º Ficam aprovados o Calendário Anual, a relação das guarnições de exame, as organizações militares sedes de exame e a relação de assuntos do Exame Intelectual referentes ao Processo Seletivo ao Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais, conforme documento Anexo, que com esta baixa.
Art. 2º Fica revogada a Portaria – DECEx/C Ex nº 090, de 11 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 6 de maio de 2022.
UNIVERSO DE SELEÇÃO, CALENDÁRIO ANUAL, A RELAÇÃO DAS GUARNIÇÕES DE EXAME, AS ORGANIZAÇÕES MILITARES SEDES DE EXAME (OMSE) E A RELAÇÃO DE ASSUNTOS DO EXAME INTELECTUAL REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO AO CURSO DE HABILITAÇÃO AO QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS (PS/CHQAO) EM 2022, PARA MATRÍCULA EM 2023.
1. FINALIDADE
Estabelecer o universo de seleção, o Calendário Anual, a relação das guarnições de exame (Gu Exm), as organizações militares sedes de exame (OMSE) e a relação de assuntos do Exame Intelectual (EI) referentes ao Processo Seletivo ao Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (PS/CHQAO) em 2022, para matrícula em 2023.
2. REFERÊNCIAS
a. Portaria nº 507 – EME, de 8 de dezembro de 2017 – Aprova a Diretriz para o Processo Seletivo do Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (EB20-D-01.060) e dá outras providências.
b. Portaria – EME/C Ex nº 605, de 3 de dezembro de 2021 – Aprova o Plano de Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro para o ano de 2023 (PCE-EB/2023).
c. Portaria – EME/C Ex nº 306, de 12 de janeiro de 2021 – Altera a Diretriz para o Processo Seletivo do Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (EB20-D-01.060), aprovada pela Portaria nº 507 – EME, de 8 de dezembro de 2017.
d. Portaria – EME/C Ex nº 703, de 28 de abril de 2022 – Altera a Diretriz para o Processo Seletivo do Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (EB20-D-01.060), aprovada pela Portaria nº 507 – EME, de 8 de dezembro de 2017.
e. Portaria – DECEx/C Ex nº 094, de 28 de abril de 2022 – Aprova as Instruções Reguladoras do Processo Seletivo e da Matrícula no Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (IRPSM/CHQAO).
3. UNIVERSO DE SELEÇÃO
Subtenentes ou primeiros-sargentos da ativa do Exército, das turmas de formação (Cursos de Formação de Sargentos – CFS) dos anos de 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002, que no âmbito dessas turmas, não se inscreveram, desistiram ou não foram aprovados e classificados nos PS anteriores.
6. RELAÇÃO DE ASSUNTOS DO EXAME INTELECTUAL
a. PARTE DE CONHECIMENTOS GERAIS:
1) Língua Portuguesa;
2) Geografia do Brasil; e
3) História do Brasil.
b. PARTE PROFISSIONAL:
1) E-1 – Estatuto dos Militares;
2) Licitações e Contratos;
3) R-3 – Regulamento de Administração do Exército (RAE); e
4) Crimes Militares e Sindicância no âmbito do Exército Brasileiro.
Obs: o programa dos assuntos abordados constará na Ficha de Orientação Geral (FOG), que será divulgada no sítio da EsIE na Internet (www.esie.eb.mil.br) na data prevista no Calendário Anual.
7. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
Os casos omissos no presente Calendário serão solucionados pelo Comandante da Escola de Instrução Especializada, pelo Diretor de Educação Técnica Militar ou pelo Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, conforme o grau de complexidade de cada caso.