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MINISTÉRIO DA DEFESA |
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PORTARIA – EME/C Ex Nº 619, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, o inciso I, do art. 3º do Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando do Exército (EB10-RI-09.001), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 127, de 21 de fevereiro de 2017, e a alínea g, inciso IX, art. 3º, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.538, de 14 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam revogados, de forma expressa, os atos normativos constantes do Anexo, em cumprimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
ANEXO
Nr Ordem |
Publicação |
BE Pub |
01 |
DIRETRIZ PARA A CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS PROSPECTIVOS DO EXÉRCITO BRASILEIRO - Port nº 136 - Cmt Ex, de 14 MAR 05 |
BE 11/05 |
02 |
DIRETRIZ PARA O MONITORAMENTO DOS CENÁRIOS "EB 2022" - Port nº 074 - Cmt Ex, de 20 FEV 06 |
BE 08/06 |
03 |
DIRETRIZ PARA O PLANEJAMENTO DA EVOLUÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO COM BASE NA ESTRATÉGIA "BRAÇO FORTE" - Port nº 687 - Cmt Ex, de 22 SET 09 |
BE 38/09 |
04 |
DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DESREGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO EXÉRCITO - Port Min nº 527, de 4 OUT 1993 |
BE 41/1993 |
05 |
EB20-D-01.047 - DIRETRIZ PARA A REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE CAPACITAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO - 2016 (SI/SICAFEX 2016) - Port nº 443 - EME, de 10 OUT 16 |
BE 41/16 |
06 |
EB20-D-03.002 - DIRETRIZ PARA A REESTRUTURAÇÃO DA 3ª SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO - Port nº 220 - EME, de 30 MAIO 17 |
BE 23/17 |
07 |
EB20-D-03.006 - DIRETRIZ PARA A TRANSFORMAÇÃO DO CENTRO DE INSTRUÇÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO - Port nº 307 - EME, de 3 AGO 17 |
BE 32/17 |
08 |
EB20-D-03.033 - DIRETRIZ PARA A ALTERAÇÃO DE SEDE DO COMANDO DE ARTILHARIA DO EXÉRCITO DE PORTO ALEGRE-RS PARA FORMOSA-GO - Port nº 037 - EME, de 22 FEV 19 |
BE 09/19 |
09 |
EB20-D-03.034 - DIRETRIZ PARA ALTERAÇÃO DE SEDE DO 16º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO DE SÃO LEOPOLDO-RS PARA FORMOSA-GO - Port nº 036 - EME, de 22 FEV 19 |
BE 09/19 |
10 |
EB20-D-03.035 - DIRETRIZ PARA A ALTERAÇÃO DE SEDE DA BATERIA DE COMANDO DO COMANDO DE ARTILHARIA DO EXÉRCITO DE SÃO LEOPOLDO-RS PARA FORMOSA-GO - Port nº 038 - EME, de 22 FEV 19 |
BE 09/19 |
11 |
EB20-D-07.017 - DIRETRIZ PARA O PROJETO "POLO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO EXÉRCITO EM GUARATIBA" - Port nº 195 - EME, de 28 AGO 14 |
BE 36/14 |
12 |
EB20-D-09.002 - DIRETRIZ PARA A IMPLANTAÇÃO DA BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE MACEIÓ - Port nº 315 - EME, de 18 DEZ 18 |
BE 52/18 |
13 |
DIRETRIZ PARA O PROJETO DE CRIAÇÃO DA BASE ADMINISTRATIVA DA 1ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA - Port nº 226 - EME, de 21 JUN 16 |
BE 25/16 |
14 |
DIRETRIZ PARA O PROJETO DE CRIAÇÃO DA BASE ADMINISTRATIVA DA 15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA - Port nº 440 - EME, de 4 OUT 16 |
BE 40/16 |
15 |
DIRETRIZ PARA O PROJETO DE CRIAÇÃO DA BASE ADMINISTRATIVA DO 59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO - Port nº 470 - EME, de 27 NOV 17 |
BE 48/17 |
16 |
DIRETRIZ PARA O PROJETO DE CRIAÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL NO QUARTEL-GENERAL DO EXÉRCITO - Port nº 442 - EME, de 18 OUT 17 |
BE 43/17 |
17 |
DIRETRIZ PARA O PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DA BASE ADMINISTRATIVA DA 11ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE - Port nº 347 - EME, de 22 DEZ 15 |
BE 53/15 |
18 |
DIRETRIZ PARA O PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DA BASE ADMINISTRATIVA DA 12ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (AEROMÓVEL) - Port nº 346 - EME, de 22 DEZ 15 |
BE 53/15 |
19 |
DIRETRIZ PARA O PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DA BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO IBIRAPUERA - Port nº 348 - EME, de 22 DEZ 15 |
BE 53/15 |
20 |
EB20-D-10.001 - DIRETRIZ DE EXPERIMENTAÇÃO DOUTRINÁRIA DA EMBARCAÇÃO TÁTICA DE GRUPO "GUARDIAN 25" - Port nº 14 - EME, de 16 FEV 12 BE 09/12 - Port nº 209 - EME, de 21 OUT 13 |
BE 43/13 |
21 |
EB20-D-10.005 - DIRETRIZ DE AVALIAÇÃO TÉCNICA-OPERACIONAL DA EMBARCAÇÃO TÁTICA DE GRUPO "GUARDIAN 25" - Port nº 189 - EME, de 14 NOV 12 BE 47/12 - Port nº 209 - EME, de 21 OUT 13 |
BE 43/13 |
22 |
EB20-D-10.016 - DIRETRIZ PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SIMULAÇÃO DO EXÉRCITO (SSEB) - Port nº 55 - EME, de 27 MAR 14 |
BE 14/14 |
23 |
DIRETRIZ PARA A DESATIVAÇÃO DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DO EXÉRCITO - Port nº 15 - EME, de 24 FEV 12 |
BE 09/12 |
24 |
DIRETRIZ PARA O PLANEJAMENTO DA EVOLUÇÃO DO EXÉRCITO ATÉ 2030, EM DECORRÊNCIA DA ESTRATÉGIA "BRAÇO FORTE" - Port nº 091 - EME, de 30 SET 09 |
BE 40/09 |
25 |
EB20-P-03.001 - PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA DOUTRINA MILITAR TERRESTRE - 7ª Edição - 2018 - Port nº 247 - EME, de 25 OUT 18 |
BE 47/18 |
26 |
PLANO ESTRATÉGICO DO EXÉRCITO 2016-2019 (PEEX/2016-2019) - 3ª Edição - 2017 - INTEGRANTE DA SISTEMÁTICA DE PLANEJAMENTO DO EXÉRCITO - Port nº 1.042 - Cmt Ex, de 18 AGO 17 BEE 6/17 - Port nº 002 - Cmt Ex, de 2 JAN 19 BE 03/19 - Port nº 002 - Cmt Ex, de 2 JAN 19 (Republicação) |
BE 04/19 |
27 |
MANUAL TÉCNICO T 3-240 - GUERRA QUÍMICA - METEOROLOGIA - Port Min nº 1.350, de 7 AGO 1963 |
BE 37/1963 |
28 |
T 3-200 - CARACTERÍSTICA E EMPREGO DOS AGENTES TÓXICOS - Port nº 37 - EME, de 26 ABR 1968 BE 22/1968 |
BE 22/1968 |
29 |
DIRETRIZ DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA QUÍMICA, BIOLÓGICA, RADIOLÓGICA E NUCLEAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO (SISDQBRNEX) - Port nº 182 - EME, de 4 SET 13 BE 37/13 - Port nº 044 - EME, de 12 MAR 14 |
BE 12/14 |
30 |
EB20-D-10.008 - DIRETRIZ PARA A EXPERIMENTAÇÃO DOUTRINÁRIA DO NÚCLEO DO 4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA - Port nº 146 - EME, de 29 JUL 13 BE 31/13 - Port nº 209 - EME, de 21 OUT 13 BE 43/13 - Port nº 136 - EME, de 3 JUL 14 BE 28/14 - Port nº 265 - EME, de 12 NOV 14 |
BE 47/14 |
31 |
EB20-D-10.009 - DIRETRIZ PARA EXPERIMENTAÇÃO DOUTRINÁRIA DE COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES DE GRANDE UNIDADE - Port nº 177 - EME, de 30 AGO 13 BE 48/13 - Port nº 209 - EME, de 21 OUT 13 |
BE 43/13 |
32 |
EB20-D-10.010 - DIRETRIZ PARA EXPERIMENTAÇÃO DOUTRINÁRIA DO 9º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA - Port nº 178 - EME, de 30 AGO 13 BE 48/13 - Port nº 209 - EME, de 21 OUT 13 BE 43/13 - Port nº 172 - EME, de 5 JUL 15 |
BE 33/15 |
33 |
EB20-D-10.013 - DIRETRIZ PARA A EXPERIMENTAÇÃO DOUTRINÁRIA DE BATERIA DE BUSCA DE ALVOS (Bia BA) - Port nº 208 - EME, de 14 OUT 13 |
BE 43/13 |
34 |
EB20-D-10.014 - DIRETRIZ PARA EXPERIMENTAÇÃO DOUTRINÁRIA DE PELOTÃO DE COMUNICAÇÕES DE UNIDADE - Port nº 229 - EME, de 26 NOV 13 BE 48/13 - Port nº 165 - EME, de 27 JUL 14 |
BE 31/15 |
35 |
EB20-D-10.015 - DIRETRIZ PARA EXPERIMENTAÇÃO DOUTRINÁRIA DO BATALHÃO DE GUERRA ELETRÔNICA - Port nº 228 - EME, de 26 NOV 13 BE 48/13 - Port nº 133 - EME, de 17 JUN 14 |
BE 26/14 |
36 |
EB20-D-10.018 - DIRETRIZ PARA A EXPERIMENTAÇÃO DOUTRINÁRIA DO BATALHÃO DE INTELIGÊNCIA MILITAR - Port nº 089 - EME, de 11 ABR 14 |
BE 16/14 |
37 |
EB20-D-10.020 - DIRETRIZ DE COORDENAÇÃO PARA A OBTENÇÃO DOS SISTEMAS DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (SARP) - Port nº 212 - EME, de 17 SET 14 |
BE 39/14 |
38 |
EB20-D-10.023 - DIRETRIZ PARA AVALIAÇÃO OPERACIONAL DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA 4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA DOTADA DOS MEIOS DO SISFRON - Port nº 255 - EME, de 31 OUT 14 |
BE 46/14 |
39 |
DIRETRIZ PARA AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO PARA A HIPÓTESE DE INTEGRAR MISSÕES DE PAZ SOB A ÉGIDE DAS NAÇÕES UNIDAS NO ORIENTE MÉDIO COM UM BATALHÃO DE INFANTARIA DE FORÇA DE PAZ - Port nº 164 - EME, de 15 AGO 13 |
BE 34/13 |
40 |
DIRETRIZ DE ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO EXÉRCITO EM GUARATIBA (PCTEG) - Port nº 010 - EME, de 10 FEV 12 |
BE 07/12 |
41 |
DIRETRIZ PARA A DESATIVAÇÃO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO SERVIÇO MILITAR - Port nº 255 - EME, de 16 AGO 19 |
BE 40/19 |
42 |
DIRETRIZ PARA A DESATIVAÇÃO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO DO SERVIÇO MILITAR - Port nº 206 - EME, de 22 JUL 19 |
BE 31/19 |
43 |
DIRETRIZ PARA A DESATIVAÇÃO DA 29ª CIRCUNSCRIÇÃO DO SERVIÇO MILITAR - Port nº 295 - EME, de 7 OUT 19 |
BE 42/19 |
44 |
DIRETRIZ PARA A DESATIVAÇÃO DA 31ª CIRCUNSCRIÇÃO DO SERVIÇO MILITAR - Port nº 296 - EME, de 7 OUT 19 |
BE 42/19 |
45 |
DIRETRIZ PARA A IMPLANTAÇÃO DA PRIMEIRA FASE DO PROGRAMA DE RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE SANTA MARIA - Port nº 193 - EME, de 23 NOV 12 |
BE 48/12 |
46 |
DIRETRIZ PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INSTRUÇÃO DE OPERAÇÕES NO PANTANAL - Port nº 77 - EME, de 4 AGO 11 BE 32/11 - Port nº 137 - EME, de 2 JUL 13 |
BE 27/13 |
47 |
DIRETRIZ PARA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DA COMPANHIA DE COMANDO E CONTROLE - Port nº 180 - EME, de 10 AGO 15 |
BE 33/15 |
48 |
DIRETRIZ PARA IMPLANTAÇÃO DO PRIMEIRO BATALHÃO DE DEFESA QUÍMICA, BIOLÓGICA, RADIOLÓGICA E NUCLEAR - Port nº 153 - EME, de 6 AGO 13; e Port nº 037 - EME, de 24 FEV 16 |
BE 32/13 e 9/16 |
49 |
DIRETRIZ PARA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO - Port nº 075 - EME, de 10 JUN 10 |
BE 24/10 |
50 |
POLÍTICA CULTURAL - Port nº 614 - Cmt Ex, de 29 OUT 02 |
BE 45/02 e 09/03 |
51 |
POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Port nº 740 - Cmt Ex, de 13 DEZ 02 |
BE 52/02 |
52 |
POLÍTICA DE CONSTRUÇÃO - Port nº 722 - Cmt Ex, de 6 DEZ 02 |
BE 51/02 |
53 |
POLÍTICA DE DOUTRINA MILITAR TERRESTRE - Port nº 179 - Cmt Ex, de 7 MAIO 02 |
BE 20/02 e 09/03 |
54 |
POLÍTICA DE ENSINO - Port nº 715 - Cmt Ex, de 6 DEZ 02 |
BE 51/02 |
55 |
POLÍTICA DE ESTRUTURAÇÃO DO EXÉRCITO - Port nº 178 - Cmt Ex, de 7 MAIO 02 |
BE 20/02 e 09/03 |
56 |
POLÍTICA DE INSTRUÇÃO MILITAR - Port nº 181 - Cmt Ex, de 7 MAIO 02 |
BE 20/02 e 09/03 |
57 |
POLÍTICA DE LOGÍSTICA - Port nº 720 - Cmt Ex, de 6 DEZ 02 |
BE 51/02 |
58 |
POLÍTICA DE PESSOAL - Port nº 717 - Cmt Ex, de 6 DEZ 02 |
BE 51/02 |
59 |
BE 20/02 e 09/03 |
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60 |
POLÍTICA PARA O SISTEMA DE ECONOMIA E FINANÇAS - Port nº 240 - Cmt Ex, de 5 JUN 02 |
BE 24/02 e 09/03 |
61 |
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO ESCALÃO CORPO DE EXÉRCITO (C Ex) PARA FINS DOUTRINÁRIOS - Port nº 117 - EME, de 15 ABR 19 |
BE 17/19 |
62 |
ALTERA A SUBORDINAÇÃO DO CENTRO GENERAL ERNANI AYROSA - Port Min nº 104, de 2 MAR 1998 |
BE 12/1998 |